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Data do documentoTítuloAutor(es)
25-Mai-2021O Princípio da Insignificância e a possibilidade de aplicação pelo delegado de polícia.Oliveira, Kleberson Felipe Pereira de
12-Dez-2019Princípio da insignificância e sua aplicabilidade no crime de furto cometido por policial militar no exercício da funçãoFerreira, Maria Auriane de Sousa
31-Mai-2014Princípio da insignificância na esfera policial: da (im)possibilidade de aplicaçãoRodrigues, Simone Cristine Marques
18-Abr-2017Princípio da insignificância nos delitos de estelionato: o caso do ministério do desenvolvimento social e combate à fome e os beneficiários do bolsa famíliaLima, Lidianne Silva de
2018O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios e a conservação de seu valor real no BrasilDuarte, Edeurlan Albino
5-Dez-2018Princípio da laicidade do estado: um estudo comparado entre paísesGrangeiro, Douglas Bezerra
6-Dez-2019O princípio da legalidade penal e a ADO n. 26/DF: criminalização da homotransfobia pelo poder judiciárioCouto, Márcio André Maia
29-Jan-2016O princípio da moralidade e probidade administrativa dentro da gestão pública (uma abordagem geral da gestão pública brasileira)Gervázio, Ciliana Aparecida Nunes
19-Jun-2019O princípio da presunção de inocência e a execução antecipada da pena no ordenamento jurídico brasileiroSilva, Ericka Fernanda Candido da
3-Mai-2019O princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena privativa de liberdade: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalMeneses, Diego Henrique Bezerra de
5-Dez-2018O princípio da presunção de inocência e o novo panorama estabelecido pelo Supremo Tribunal FederalCOELHO, Janduí do Nascimento
12-Nov-2014Princípio da presunção de inocência no âmbito da lei ficha limpaSantos, Joab Braga dos
2017Princípio da presunção de inocência versus segurança pública: análise das prisões disciplinares em desarmonia com as garantias processuaisSantana, Leonelson Inácio Evangelista
3-Jul-2014Princípio da proporcionalidade e as provas ilícitas no Direito Processual PenalSouza, Cinthya Fernanda Vicente de
31-Out-2016Princípio da proteção trabalhista e a flexibilização: aplicações e desafios.Araujo, Wanessa Stefânya Sousa
20-Abr-2018O princípio da reciprocidade aplicado às normas de concessão de visto de visitaSilva, Miguel Ângelo Gomes da
15-Ago-2017O princípio da relatividade e a invariância das equações de MaxwellAraújo, Victor Emmanoel César de
14-Dez-2011O princípio da reserva do possível e o direito à saúdeBarbosa, Maria da Glória Virginio
20-Ago-2020O Princípio da Segurança Jurídica e o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação do Município de Juazeirinho-PBCadete Segundo, Fernando de Medeiros
8-Dez-2021O princípio da transparência como pressuposto básico da democraciaQueiroz, Jânio Jofre Mira de
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