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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2013 | Efetivação dos direitos fundamentais à diversidade sexual e atuação das autoridades responsáveis pela segurança pública em Guarabira/PB | Araújo, Joelson Pereira |
| 2017 | Conselhos Municipais de Educação e efetivação do direito fundamental à educação | Moura, Assis Souza de |
| 24-Fev-2014 | A aplicação da inelegibilidade superveniente decorrente da rejeição de contas de gestão: estudo doutrinário a respeito de seus efeitos à luz da Lei complementar n° 135/2010 | Braga, Manoel D’agonia Fernandes |
| 9-Dez-2013 | Qualidade de vida no trabalho como um direito fundamental: a percepção dos profissionais da rede básica de assistência social do município de Campina Grande - PB | Oliveira, Ana Raabe Pinheiro de |
| 23-Out-2013 | Criança no cárcere violação das garantias constitucionais no estado democrático de direito | Leite, Iara Pereira |
| 23-Out-2013 | Do direito fundamental do acesso à justiça: estudos sobre a efetividade da atuação dos juizados especiais nos casos de violência doméstica | Viriato, Kleyton Cesar Alves Da Silva |
| 27-Ago-2013 | O respeito às diversidades linguísticas como contribuição para a efetividade dos direitos fundamentais | Felipe, Josefa Aranha Gomes |
| 26-Ago-2013 | Prisão preventiva: a liberdade como um direito fundamental estabelecida na Lei 12.403/2011 | Lima Neto, José Gouveia |
| 26-Ago-2013 | A restrição de direitos fundamentais: o problema da fundamentação | Santos, Luiz Elias dos |
| 26-Ago-2013 | Justiça restaurativa como meio de consecução de direitos fundamentais para adolescentes | Almeida, Gilianne Emilia de Macedo |
| 26-Ago-2013 | O Direito que ousa dizer o nome: sobre o reconhecimento do direito fundamental à sexualidade no Brasil | Cavalcante, Joel Martins |
| 23-Ago-2013 | Unidades políticas subestatais em perspectiva internacional: reconhecimento de direitos e definição de competências | Rodrigues, Alex Douglas Meaux Dias |
| 23-Ago-2013 | Centro de referência em direitos humanos do agreste da Paraíba: uma experiência de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana | Andrade, João Maria Cardoso e |
| 23-Ago-2013 | Educação em direitos humanos como instrumento para efetivação dos direitos fundamentais e garantia da cidadania | Ribeiro, Everaldo da Silva |
| 23-Ago-2013 | A soberania do tribunal do júri como mecanismo da realização da democracia | Félix, Uberlândia de Sousa |
| 23-Ago-2013 | O exercício de cidadania como mecanismo transformador da sociedade | Brito, Elissandra Maria Conceição de |
| 23-Ago-2013 | O Papel da jurisdição constitucional na efetivação de direitos fundamentais sociais | Meireles, Rodrigo Dias |
| 23-Ago-2013 | Em defesa de uma democracia cultural: uma discussão do estudo das culturas afro e indígenas na educação básica | Ferreira, Luiz Paulo de Carvalho |
| 22-Ago-2013 | Os Direitos humanos fundamentais, a democracia e o assédio moral no estágio probatório do serviço público | Sousa, Anaximandro de Albuquerque Siqueira |
| 22-Ago-2013 | Policiamento comunitário um novo paradigma para proteção dos direitos fundamentais | Silva, Allan Jones Andreza |
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