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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
22 - TCC
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23-Mai-2016
Proteção de dados pessoais: uma análise da legislação estrangeira e nacional
Costa, Kayse Chaves da
29-Mai-2016
Instituto do agente infiltrado conforme os artigos 10 a 14 da lei n° 12.850/13: limites e consequências da atuação
Galdino, Tiago Vidal
25-Mai-2016
Direito ao esquecimento em meio a liberdade de imprensa na era do hiperinformacionismo
Silva, Aylla Samara Gomes
9-Mai-2016
Mediação como instrumento de pacificação social: uma mudança de paradigma
Oliveira, Carolina Viana Ouriques de
13-Mai-2016
Análise jurídica da constitucionalidade da PEC 171/1993 (Projeto de Emenda Constitucional)
Brito, Vanderlei da Silva
19-Mai-2016
Contribuições previdenciárias pagas sobre valores acima do teto previdenciário
Siqueira, Rodrigo Diniz
18-Mai-2016
Execução provisória da pena e a possível violação do princípio da presunção de inocência imposta pelo julgado do habeas corpus 126.292
Silva, Jarbas Maciel
24-Mai-2016
Transgêneros: uma análise jurídica sobre a (des)necessidade da realização de cirurgia de redesignação sexual
Leite, Kamylla Batista Paula
19-Mai-2016
O juiz de garantias: uma inovação legislativa no processo penal como forma de assegurar o Princípio da Imparcialidade na persecução penal
Silva, Jefferson Matson Nobrega
13-Mai-2016
Empreendedorismo do servidor público à luz do princípio constitucional da eficiência
Medeiros, Jilberglei Vieira
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Autor
1
Alcântara, , Francilvon Sousa
1
Alexandre, Laureano Nascimento
1
Almeida, Tayssa Borborema Alves de
1
Alves, Gutemberg Ferreira
1
Alves, José Dênys de Mélo
1
Andrade, Tiago Limeira
1
Andrade, Wesley dos Santos
1
Andriola, Cícero Leandro
1
Araujo, Wanessa Stefânya Sousa
1
Araújo, Ana Carla Cândido
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Assunto
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Administração Pública
5
Direitos Humanos
3
Aposentadoria
3
Direito do trabalho
3
Direito Penal
3
Direito Previdenciário
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Direitos Fundamentais
3
Ressocialização
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2
Constitucionalidade
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