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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 1-Dez-2023 | A prática da vaquejada: antinomia entre direitos fundamentais sob a tese da única resposta correta de Ronald Dworkin. | Carvalho, Helka Waleria da Silva |
| 29-Jun-2023 | Legalidade e limitações da abordagem policial militar à luz do código processual penal brasileiro | Medeiros, Adriell Araújo de |
| 1-Nov-2023 | Os desdobramentos da dupla valoração das penas cumpridas de forma degradante no combate ao estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro | Souza, Lucas Amadeus Pereira de |
| 30-Nov-2023 | Impactos da Lei nº 13.846/2019 e da Instrução Normativa nº 128/2022 na atuação dos sindicatos rurais na efetivação dos direitos dos segurados especiais. | Silva, Jessica Cavalcante |
| 30-Nov-2023 | Análise do artigo 18, §2º da Lei nº 8.213/1991 sob a ótica do princípio constitucional contributivo-retributivo: a compulsoriedade da contribuição previdenciária atribuída aos segurados aposentados sem a devida retribuição | Moura, Laryssa da Silva |
| 24-Nov-2023 | A incidência de imposto de renda sobre o benefício de prestação continuada: uma análise à luz do princípio da legalidade na seguridade social brasileira | Costa, Anderson Micael da Silva |
| 30-Nov-2023 | A uberização do trabalho em plataformas digitais: consequências jurídicas da ausência de reconhecimento de vínculo empregatício | Almeida, Pedro Henrique do Nascimento |
| 17-Nov-2023 | Os desafios do cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho diante da realidade do teletrabalho. | Trovão, Erik Ramon Bezerra |
| 30-Nov-2023 | Poderes constituídos podem ir aonde o poder constituinte não foi? O caso dos limites implícitos e a vedação de reforma do Artigo 60 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. | Pereira, Adrienny do Nascimento |
| 24-Nov-2023 | Online Dispute Resolution (ODR) no poder judiciário brasileiro: uma perspectiva sobre os meios alternativos de solução de conflitos e a justiça digital | Tiburtino, Maria Fernanda Almeida |
| 19-Jun-2023 | A discrepância entre as penas em abstrato previstas na legislação para diferentes casos de maus-tratos a animais | Rodrigues, Rodrigo Soares |
| 30-Jun-2023 | Estudo sobre a lei do feminicídio e os desafios para o enfrentamento da violência de gênero contra a mulher no Brasil | Alves, Brenda Theodora da Silva |
| 1-Nov-2023 | O juiz das garantias e a efetivação do sistema processual penal acusatório à luz da sua constitucionalidade | Farias, Arthur Barbosa |
| 18-Nov-2022 | Brasilidade fantástica: um paralelo entre o modernismo e o fashion law e seus reflexos na propriedade intelectual das criações de moda brasileiras | Meneses, Beatriz Hilário Toscano |
| 29-Jun-2023 | A guarda do sábado como direito fundamental: liberdade religiosa em perspectiva | Souza, Victor de Oliveira |
| 13-Set-2023 | Trabalho análogo ao de escravo no ambiente doméstico: a violação dos direitos trabalhistas e a falsa relação de afeto entre empregadora e empregada. | Vidal, Nayana Kivia de Brito |
| 29-Jun-2023 | Impostos sobre grandes fortunas: hipóteses de instituição no Brasil e combate à desigualdade social | Barboza, Mirella Oliveira |
| 30-Jun-2023 | A lei de regularização fundiária e a efetivação do direito constitucional de propriedade | Caiana, Antônio Ivo Neves |
| 11-Set-2023 | Educação e trabalho nos presídios como forma de enfrentar os estigmas sociais | Aureliano, Felipe de Lima |
| 11-Set-2023 | O direito fundamental à educação da criança com transtorno do espectro autista e a judicialização de demandas no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte | Dias, Mirelle de Luna |
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