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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 11-Jun-2025 | Legitimidade vs. legalidade: a invasão russa na Ucrânia e o uso da força no direito internacional | Silva, Emanuel Martiniano de Araújo |
| 31-Out-2024 | A regulamentação dos criptoativos: implicações na efetividade da execução fiscal e perspectivas para a adequação legal | Viana, Mayara Lígia Nunes |
| 13-Jun-2025 | Semipresidencialismo e Reforma Constitucional: a vulnerabilidade do sistema de governo ao poder de alteração formal da constituição. | Barros, Lidiane Dayanne da Rocha |
| 2-Jun-2025 | Implicações jurídicas no uso de imagens manipuladas na produção de fake news e desinformação. | Soares, José Jefferson Cunha |
| 9-Jun-2025 | Pornografia de vingança como uma nova modalidade de violência de gênero contra a mulher | Oliveira, Marcelly Larissa da Silva |
| 6-Jun-2025 | Improbidade administrativa e a unidade do direito público sancionador | Torres, Bruna Laís Guedes de Andrade |
| 12-Jun-2025 | Análise da equidade de gênero no sistema tributário nacional: o caso da Pink Tax | Santos, Geovanna Caetano |
| 4-Jun-2025 | Os desafios e impactos da implementação das assistências da Lei de Execução Penal. | Rodrigues, Laís Alves de Menezes |
| 11-Jun-2025 | A relativização do estupro de vulnerável no ordenamento jurídico brasileiro: análise crítica da jurisprudência e dos impactos na proteção de menores. | Medeiros, Raynara Vitória Cavalcante de |
| 6-Jun-2025 | A importância das cotas de gênero nas eleições municipais para a promoção da representatividade feminina | Paiva, Ana Lígia Alves |
| 10-Jun-2025 | Lei de licitações e contratos administrativos: perspectivas sustentáveis nas compras públicas. | Crispiniano, Hernandes do Nascimento |
| 27-Mai-2025 | Maus tratos aos animais: a relevância de uma nova perspectiva jurídica protetiva | Dantas, Maria Beatriz Silva |
| 10-Jun-2025 | Cooperação internacional no combate ao trafico de seres humanos no Brasil: um estudo da implementação e impacto do programa Track4Tip | Sales, Danilo de Luna |
| 5-Jun-2025 | A garantia da indenidade como proteção ao trabalhador ouvido pelo Ministério Público do Trabalho | Rodrigues, Edna Beatriz da Silva |
| 30-Mai-2025 | A influência da mídia na formação do livre convencimento e na tomada de decisão no Tribunal do Júri | Lopes, Rhanya Thalyta de Melo Silva |
| 30-Mai-2025 | Vítimas indiretas: a violação do direito à vida digna de crianças e adolescentes expostos à violência doméstica e familiar contra a mulher | Valentim, Layzza Maria Martins |
| 6-Jun-2025 | Novatio legis in pejus: o benefício da saída temporária e a alteração na lei de execuções penais a partir da lei nº 14.843/2024. | Paulo, Andressa Viviane de Siqueira |
| Jul-2025 | O efeito backlash no sistema constitucional brasileiro: o caso da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. | Santos, Ítalo Araújo dos |
| 10-Jun-2025 | Violência psicológica contra a mulher no âmbito das relações íntimas de afeto: repercussões sociais e penais | Silva, Janice Chianca Araújo |
| 30-Mai-2025 | A luta do líder das classes: um traçado sobre a crise de confiança contemporânea no sindicato e sua amplificação por efeito da reforma trabalhista. | Sousa, Thayana Vitória Melo |
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