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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 13-Jun-2023 | O tráfico de órgãos no Brasil definido pela Lei nº 9.434/97: a dificuldade ao combate deste crescente crime no Brasil | Soares, Gabriel da Silva |
| 27-Jun-2023 | Adequação dos princípios da plenitude da defesa e da soberania dos veredictos em casos de feminicídio no contexto da ADPF 779 | Silva, Catarina Santos Marques da |
| 29-Jun-2023 | Relação da legislação atinente a comprovação da atividade rural com o combate às fraudes cometidas contra a previdência social | Andrade, Samara Beatriz Silva |
| 30-Nov-2022 | Guerra na Ucrânia: causas e consequências sob a perspectiva do realismo estrutural nas relações internacionais. | Rodrigues Trindade, Julio Cezar |
| 28-Jun-2023 | Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes: o papel do conselho tutelar frente às distorções das suas atribuições. | Ferreira, Renan Henrique Martins |
| 28-Jun-2023 | A usucapião extrajudicial: seus custos na aquisição imobiliária no estado da Paraíba | Araújo, Evandro José Portela de |
| 27-Jun-2023 | Faces do refúgio no processo de acolhida no Brasil: análise de caso de Moïse Kabagambe. | Leal, Anna Clara Silva de Souza |
| 19-Jun-2023 | O direito de precedência do usuário anterior de boa-fé nos processos de registro de marca | Barros, Ronypetson Alves |
| 30-Jun-2023 | As sanções administrativas previstas na nova lei de licitações e seus desdobramentos no combate a inexecução contratual do processo público licitatório | Melo, Larissa Luciana de |
| 20-Jul-2023 | Os direitos educacionais do surdo no ordenamento jurídico brasileiro: conquistas e desafios | Oliveira, Izabelle Mayara Ramos de |
| 29-Nov-2022 | A multiparentalidade na família brasileira contemporânea e seus efeitos jurídicos no direito das sucessões | Gouveia, Mateus Vieira de |
| 22-Jun-2023 | Grandes modelos de linguagem e inteligência artificial generativa: rota de colisão entre o ChatGPT e os direitos fundamentais e iniciativas regulatórias em perspectiva comparada | Silva, Weslley Thayslan da |
| 30-Jun-2023 | Os efeitos sucessórios decorrentes da multiparentalidade no Brasil. | Cavalcante, Daniela Viana |
| 9-Mar-2023 | Análise acerca da aplicabilidade da Lei Maria da Penha em defesa das mulheres transexuais | Carvalho, Nathaly Heiner Maia |
| 28-Jul-2023 | O direito à moradia como pressuposto para efetivação do estado democrático de direito sob a perspectiva do mínimo existencial | Marques Filho, José Luciano |
| 26-Jun-2023 | A lei de superendividamento e a problemática da delimitação do mínimo existencial trazidos pelo decreto 11.150 de 2022 | Silva Júnior, Francisco de Assis da |
| 1-Jul-2023 | Implicações das transações com criptomoedas na esfera do direito tributário brasileiro | Trajano, Quezia Braz Cordeiro |
| 28-Jun-2023 | A usucapião extrajudicial e sua efetividade procedimental no âmbito do registro de imóveis de Campina Grande-PB | Farias, Sabrina Ramos |
| 28-Jun-2023 | Rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica no município de Campina Grande-PB | Nascimento Júnior, Alírio Paz do |
| 4-Ago-2022 | Novas tecnologias no processo eleitoral: uma avaliação do blockchain. | Freire, Daniel Kenedy Araújo |
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