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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 19-Jun-2023 | Serviço de Inspeção Municipal – SIM: necessidade e aplicabilidade em conjunto com a legislação ambiental no município de Alagoa Nova -PB. | Correia, Iluliane Maria Gadelha |
| 28-Nov-2022 | A lavratura do termo circunstanciado de ocorrência por parte da Polícia Militar da Paraíba | Silva, Thiago de Souza |
| 30-Jun-2023 | Erro judiciário: condenação de pessoas inocentes e a inquirição pela verdade no processo penal. | Marcone, Diego Paulo Alves |
| 21-Jun-2023 | A influência do critério de miserabilidade no processo de apuração de irregularidades para manutenção do benefício de prestação continuada | Gomes, Letycia Ferreira |
| 28-Jun-2023 | A relativização do critério objetivo econômico para concessão do benefício de prestação continuada à luz da jurisprudência brasileira. | Borba, Letícia Cardoso |
| 29-Jun-2023 | O direito à verdade e à memória: uma análise comparativa entre "1984" de George Orwell e a Ditadura Militar no Brasil na perspectiva dos direitos humanos | Santos, Maria Clara Silva |
| 29-Jun-2023 | A terceirização na administração pública | Pereira, Aldalécio Vital |
| 4-Ago-2022 | A competência híbrida dos juizados de violência doméstica e familiar contra mulher e a Lei nº 13.894 de 20 de outubro de 2019. | Silva, Bianca Alves da |
| 30-Jun-2023 | Políticas públicas de atração de empreendimentos privados, adotadas pelo Estado da Paraíba, e seus reflexos sobre o direito ao desenvolvimento | Pereira, Sérgio Fernandes Torres |
| 29-Jun-2023 | Breve análise das ações contra a violência obstétrica desenvolvidas no estado da Paraíba entre 2020 e 2022: a informação como principal meio de combate e prevenção | Amorim, Samara Silva Alencar |
| 29-Jun-2023 | Do direito à identidade: direito de dispor do próprio nome em contraposição ao interesse do estado | Sousa, João Vitor Cruz Silva |
| 27-Jun-2023 | A responsabilidade civil objetiva nos casos de violência obstétrica ocorridos contra gestantes e parturientes ocasionados pela equipe médica de entes públicos | Silva, Luciene Martins da |
| 2-Jun-2023 | Psicopatia e a culpabilidade: uma análise jurídica da imputabilidade e as sanções penais aplicadas aos assassinos em série | Gomes, Samara Silva |
| 29-Jun-2023 | Uma análise sobre a eficácia da garantia provisória de emprego das gestantes em contratos de trabalho intermitente à luz da legislação e de decisões judiciais brasileiras | Morais, Marina Dantas de |
| 7-Jun-2023 | A fragilidade do reconhecimento pessoal como prova no processo penal | Nascimento, José Victor de Oliveira |
| 7-Jun-2023 | A violência contra a mulher encontrada em meio religioso ayahuasqueiro e o desvirtuamento do uso de elementos sagrados | Castro, Amanda Pessoa de |
| 30-Nov-2022 | A justiça restaurativa: uma nova perspectiva no âmbito penal. | Cunha Júnior, Jackson Agra |
| 13-Jun-2023 | Narrativismo jurídico e prova testemunhal: uma proposta antropofágica de percepção jusliterária do processo penal | Oliveira Júnior, Ádamis Silva |
| 16-Jun-2023 | Judicialização do direito à saúde da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) | Alves, Paulo Germano da Costa |
| 7-Jun-2023 | A (in)observância ao princípio da não devolução forçada de refugiados: um estudo de direito comparado entre os casos legislativos dinamarquês e brasileiro. | Figueirêdo, Heitor Cavalcante |
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