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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 7-Out-2021 | Flexibilização da renda per capita para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC): a importância da análise individualizada da condição de miserabilidade | Silva, João Lucas de Lima |
| 7-Out-2021 | O imposto sobre grandes fortunas e o princípio da não afetação dos impostos | Guedes, Vinícius de Oliveira |
| 6-Dez-2019 | A não aplicabilidade das práticas de justiça restaurativa na execução de medidas socioeducativas em meio aberto no município de Queimadas - PB | Lopes, Maria Mirtes de Vasconcelos |
| 6-Set-2021 | O criminoso por trás do suposto cidadão de bem: perfil do autor do crime de feminicídio no município de Campina Grande/PB | Moura, Isabel Tauaná de Souto |
| 3-Dez-2020 | A demarcação de terras como direito fundamental dos povos indígenas brasileiros | Oliveira, Luiz Henrique Rodrigues |
| 11-Dez-2020 | Análise da falibilidade da prova testemunhal à luz da programação neurolinguística | Brito, Francisco Mickey de |
| 22-Jul-2021 | Direito dos refugiados no Brasil: uma análise das previsões constitucionais brasileiras e sua aplicação na acolhida aos venezuelanos | Morais, Izabella Felix |
| 19-Jun-2019 | A (in) efetividade das audiências de conciliação nas ações previdenciárias em tramitação nos juizados especiais federais: uma análise das audiências efetivamente realizadas no juizado especial federal da 9a vara federal da subseção judiciária de Campina Grande-PB | Souza, Vitória Rennata Freires Lira de |
| 19-Jun-2019 | Ausência de legislação para a pessoa psicopata no sistema penal brasileiro | Almeida, Vânia Gomes de |
| 26-Nov-2019 | A Constitucionalidade da aplicação de medida protetiva de urgência, prevista na Lei nº 13.827 de 13 de maio de 2019, pela autoridade policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar | Viegas, Vanessa Alves Bezerra |
| 5-Dez-2019 | O teletrabalho: uma análise comparativa da sua normatização no direito brasileiro e no ordenamento jurídico português | Silva, Rodrigo Candido Tavares da |
| 6-Dez-2019 | Inquérito policial: análise acerca do descumprimento do prazo de conclusão das investigações de réu solto | Silva, Rayane Félix |
| 28-Nov-2019 | Programa "Nome Legal": a atuação do Ministério Público da Paraíba | Oliveira, Priscila da Silva |
| 1-Nov-2019 | As implicações do deepfakes no ordenamento jurídico brasileiro: questionamentos e soluções | Oliveira, Pedro Lucas Santos de |
| 2-Dez-2019 | O quesito genérico "o jurado absolve o acusado?" e suas problemáticas no tribunal do júri | Cavalcanti Neto, Nelson Palmeira |
| 2-Dez-2019 | A efetivação do direito à saúde a partir da tutela jurisdicional: uma análise sobre as recentes decisões judiciais no âmbito do estado da Paraíba | Trajano, Maria Isabel Rodrigues |
| 27-Nov-2019 | A inconstitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial no artigo 223 - G, §1º da Consolidação das Leis Trabalhistas | Lima, Luana Guimarães |
| 28-Nov-2019 | Superpopulação no sistema carcerário brasileiro: a não efetivação da lei de execução penal e dos direitos humanos | Cordeiro, Luan Pereira |
| 5-Nov-2019 | Quebra do sigilo médico e responsabilidade civil: uma análise jurisprudencial nos Tribunais de Justiça do Nordeste | Rodrigues, Ligia Vitoria de Lima |
| 4-Dez-2019 | Autonomia da última vontade do paciente terminal | Araújo, Laudjane da Trindade |
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