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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 5-Dez-2019 | Depressão clínica desenvolvida no ambiente laboral: tratamento normativo e jurisprudencial | Félix, Kayan de Macedo |
| 28-Nov-2019 | Ampliação da terceirização na administração pública federal direta, autárquica e fundacional: limites legais e constitucionais | Silva Neto, José Laurentino |
| 4-Dez-2019 | A gestão do serviço de saneamento básico na região metropolitana de Campina Grande: uma análise à luz do estatuto da metrópole | Souza, José Jailson Ramos de |
| 21-Nov-2019 | Educação domiciliar: uma análise jurídica sobre a prática no Brasil | Alves, Joicy Cecy Moreira da Cunha Galdino |
| 4-Dez-2019 | Vedação de Habeas Corpus para prisões disciplinares aplicadas aos militares estaduais: representação concreta de um desrespeito aos direitos fundamentais? | Melo, João Paulo Alves de |
| 4-Dez-2019 | Garantias constitucionais na fase pré-processual: a presunção de inocência e o respeito à integridade física e moral do acusado | Souza Filho, Jailson Rodrigues Pereira de |
| 22-Nov-2019 | Análise da evolução da punibilidade do crime de homicídio causado por condutor de veículo automotor embriagado no ordenamento jurídico brasileiro | Calisto, Gabriele de Almeida |
| 21-Nov-2019 | Repercussões da ata notarial no processo civil brasileiro | Alves, Emilly da Silva |
| 27-Nov-2019 | Expansão da intervenção penal no Brasil: a garantia dos direitos fundamentais frente ao direito simbólico na sociedade de risco | Medeiros, Déborah Mendonça Amaral de |
| 3-Dez-2019 | Lei geral de proteção de dados: os aspectos conceituais e os impactos sociais e jurídicos para as empresas e seus utilizadores no meio digital | Costa, Darttanhan Thayrone Galdino |
| 4-Dez-2019 | Os impactos da reforma trabalhista na geração de emprego e no número de processos, após dois anos de vigência | Nogueira, Danielly Patricia Morais |
| 26-Nov-2019 | A paternidade socioafetiva e o “novo olhar” do direito | Fernandes, Bruno Daniel Figueiredo |
| 12-Dez-2019 | Crimes virtuais: análise acerca dos problemas de tipificação legal dessas condutas no direito brasileiro | Amorim, Brenno de Sousa Pereira |
| 6-Dez-2019 | Diretrizes do testamento vital no direito brasileiro: uma análise jusliterária de “intermitências da morte” de José Saramago | Rodrigues, Ana Karollyne Moreira |
| 11-Nov-2019 | Proteção jurídica da saúde mental no trabalho: desafios e impactos nas relações laborais brasileiras | Tavares, Amanda de Andrade |
| 6-Dez-2019 | A lei dos sessenta dias e os direitos dos pacientes oncológicos | Soares, Adilson Barros |
| 18-Jun-2019 | Efeitos jurídicos da equiparação da união estável com o casamento | Silva, Érika Daniela Freitas |
| 4-Dez-2019 | Ao desenvolvimento econômico de municípios paraibanos emancipados depois da Constituição de 1988: os casos de Baraúna e Sossego | Cavalcanti Neto, Severino Pereira |
| 4-Dez-2019 | A lei nº 13.655/2018 e a positivação do postulado normativo consequencialista como fundamento de validade da decisão: entre consequencialismo e autonomia do direito | Abrantes, Fábio Nonato |
| 6-Dez-2019 | A inconstitucionalidade do artigo 54, III do Código Tributário do município de Soledade | Araújo, Jorge Luiz Fernandes de |
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