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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2-Jun-2021 | A Lei Sansão e a ressignificação contemporânea do apreço aos animais não humanos | Costa, Aline Leonarda Amaral |
| 1-Jun-2021 | Um breve estudo sobre os novos danos da responsabilidade civil | Oliveira Filho, Germano José de |
| 28-Mai-2021 | Arlequina entre o imaginário e o real: o (des)amor próprio, a desilusão amorosa e o encarceramento por tráfico de drogas | Oliveira, Tatiane Batista de |
| 1-Jun-2021 | Jurisdictio: populismo judicial e juízo de torcida | Vaz, Yoseph Emanuel dos Santos |
| 26-Mai-2021 | Reconhecimento da União Estável Paralela e seus efeitos jurídicos | Santos, Kelly Karen dos |
| 26-Mai-2021 | Impacto do provimento 63 do CNJ como forma de burlar o sistema de adoção | Vasconcelos Junior, Genival Euriques de |
| 31-Mai-2021 | O direito ao esquecimento e o poder judiciário brasileiro: desdobramentos e consequências para o direito à desindexação | Monteiro, Gabriella Henrique Targino |
| 1-Jun-2021 | As relações de consumo em face da pandemia do Covid-19: os efeitos jurídicos causados com a quebra contratual | Epaminondas, Nayara Rayane do Nascimento |
| 26-Mai-2021 | Proteção da privacidade de dados pessoais: relações de consumo e coleta de dados por High Techs, redes sociais e internet | Costa, Jefferson Galdino da |
| 26-Mai-2021 | A multiparentalidade nas famílias recompostas: uma nova perspectiva da socioafetividade | Silva, Lorrayne Albino |
| 6-Dez-2019 | O trabalho infantil no maior São João do mundo | Felix, Vitor Matheus Ribeiro |
| 29-Nov-2019 | O encarceramento feminino e a seletividade do sistema penal: gênero, igualdade e dignidade humana | Lourenço, Tatiana da Silva |
| 9-Dez-2019 | A indignidade como causa de exoneração na obrigação de prestação de alimentos | Lucena, Raíssa Ferreira |
| 5-Dez-2019 | Aplicação extensiva do ECA para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes refugiados no Brasil | Lira, Raiane Ferreira |
| 12-Mar-2020 | Mediação: um instrumento eficaz na resolução de conflitos familiares | Bezerra, Patrícia Jerônimo |
| 15-Mar-2021 | Uma análise jurídico-política sobre os escritos de Carolina Maria de Jesus na obra Quarto de despejo: diário de uma favelada | Rodrigues, Andreza das Neves |
| 13-Mar-2020 | O direito ao nome: possibilidade de alteração do nome presente no registro civil pelo apelido público notório | Araújo, Maria Dayane Montenegro |
| 6-Dez-2019 | O princípio da legalidade penal e a ADO n. 26/DF: criminalização da homotransfobia pelo poder judiciário | Couto, Márcio André Maia |
| 3-Dez-2019 | Juiz das garantias: entre a intervenção judicial na investigação preliminar e a imparcialidade | Dias, Maria Gabrielle Celestino |
| 3-Dez-2019 | Atividade ilícita: relação de emprego no jogo do bicho | Rodrigues, Maria Clara Correia |
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