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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 9-Dez-2019 | A indignidade como causa de exoneração na obrigação de prestação de alimentos | Lucena, Raíssa Ferreira |
| 5-Dez-2019 | Aplicação extensiva do ECA para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes refugiados no Brasil | Lira, Raiane Ferreira |
| 12-Mar-2020 | Mediação: um instrumento eficaz na resolução de conflitos familiares | Bezerra, Patrícia Jerônimo |
| 15-Mar-2021 | Uma análise jurídico-política sobre os escritos de Carolina Maria de Jesus na obra Quarto de despejo: diário de uma favelada | Rodrigues, Andreza das Neves |
| 13-Mar-2020 | O direito ao nome: possibilidade de alteração do nome presente no registro civil pelo apelido público notório | Araújo, Maria Dayane Montenegro |
| 6-Dez-2019 | O princípio da legalidade penal e a ADO n. 26/DF: criminalização da homotransfobia pelo poder judiciário | Couto, Márcio André Maia |
| 3-Dez-2019 | Juiz das garantias: entre a intervenção judicial na investigação preliminar e a imparcialidade | Dias, Maria Gabrielle Celestino |
| 3-Dez-2019 | Atividade ilícita: relação de emprego no jogo do bicho | Rodrigues, Maria Clara Correia |
| 12-Mar-2021 | Justiça restaurativa como uma nova forma de efetivação dos direitos humanos no sistema penal brasileiro | Dantas, Mayara Olimpio |
| 16-Mar-2021 | O ideal da maternidade e a legalização da interrupção voluntária da gravidez | Simões, Alanna Raquel Ferreira |
| 18-Mar-2021 | O direito a mentira como exercício do contraditório e da ampla defesa do réu no processo penal | Silva, Israel Hilquias Bezerra da |
| 11-Dez-2020 | Assédio moral: uma realidade no mundo do trabalho | Oliveira, Elicácia Cunha de |
| 5-Dez-2019 | A possibilidade de responsabilização internacional dos estados por violação de direitos humanos: uma análise dos casos de tortura | Lima, Maria Catarine Freire de |
| 3-Dez-2019 | Relacionamentos plurais: intromissão do estado ou exercício de direito humano? | Soares, Maurício Toquato da Silva |
| 9-Dez-2019 | A laranja mecânica e o direito: uma análise da obra de Anthony Burgess | Medeiros, Lucas Matheus Lima |
| 5-Dez-2019 | Estudo de caso: materialidade da prova e o assassinato de Eliza Samúdio | Sousa, Lidiane Adelino de |
| 5-Dez-2019 | Sistema carcerário brasileiro: da pena de prisão ao grande encarceramento | Souza, Lindiane Florencio de |
| 9-Dez-2019 | Legitimidade de custos vulnerabilis no processo penal pela defensoria pública | Silva, José Ramon Freire Araújo |
| 2-Dez-2019 | Sinestesia jurídica: [im]parcialidade e manipulação no processo penal brasileiro | Pontes, Joanne Virgínia do Nascimento Góis |
| 3-Dez-2019 | Plea Bargain: uma análise crítica na ordem jurídica brasileira | Assis, Jorge de Lima |
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