A cláusula de barreira como forma de limitação e controle do modelo eleitoral brasileiro surge, depois de diversas discussões tanto no campo político, quanto no campo do direito, portanto é de extrema importância fazer a ...

O silêncio da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, acerca da nacionalidade dos adotivos estrangeiros por pais brasileiros tornou-se objeto de interpretação judicial, a demandar considerações sobre qual ...

O presente artigo aborda a questão da (in)admissibilidade de provas ilícitas obtidas por meio de interceptação telefônica, analisando as regras de admissibilidade sob a perspectiva do princípio da proporcionalidade (ponderação ...

A Lei 10.216/01 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de doenças mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Promulgada no ano de 2001, após mais de uma década de tramitação no ...

Este trabalho aborda as particularidades da Subtração Internacional na observância do elevado acolhimento institucional de crianças no mundo e o limbo jurídico da permanência em acolhimentos, sem perspectiva de reunião ...

O presente trabalho tem o intuito de demonstrar que a implementação de compliance pode diminuir a percepção da corrupção e dinamizar a Administração Pública, tornando-a mais eficiente. Em relação a metodologia, foram ...

Discutir acerca de do abuso sexual infantil é tarefa árdua, complexa, pois recai sobre a verificação da fragilidade de quem passa a ser vítima. Este estudo busca fomentar discussão quanto a caracterização de pedofilia e ...

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo Compreender de que forma o Sistema Único de Assistência Social pode contribuir para atenuar a judicialização do Benefício de Prestação Continuada. Bem como ...

O presente artigo tem como objetivo avaliar a aplicação dos princípios da intervenção mínima e da proporcionalidade na atuação policial em casso de crimes de bagatela, destacando os desafios e as questões relacionadas à ...

O presente artigo tem por prerrogativa abordar as questões sobre as responsabilidades civis dos educadores físicos. Por se tratar de uma profissão ligada diretamente ao corpo, ao condicionamento físico, a saúde de seres ...