O presente estudo é resultado de uma investigação multidisciplinar entre Direito e arte, em que objetiva-se promover uma análise sobre a constitucionalidade e eficácia do artigo 1.611 do Código Civil brasileiro ao tratar ...

O presente trabalho trata da obtenção da prova penal no exterior por meio de cooperação jurídica internacional, tendo por finalidade analisar a possibilidade da colheita de tal prova ser admitida no processo penal brasileiro, ...

O exercício da greve é direito constitucionalmente garantido aos trabalhadores em geral, regidos pelo direito do trabalho, e aos servidores públicos submetidos ao direito administrativo. Apesar de instituído pela Carta ...

O presente artigo constitui-se na realização de estudo e análise do instituto da usucapião familiar, orientado pela seguinte questão: “o instituto da usucapião familiar resguarda a família ou o direito de propriedade?”. A ...

Este artigo tem como objetivo analisar as particularidades do cometimento do crime de tráfico ilícito de drogas por mulheres, uma vez que estas, por necessidade ou até mesmo por amor aos seus companheiros, acabam ingressando ...

O presente artigo busca investigar a aplicabilidade do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), trazido pelo Novo Código de Processo Civil (CPC/2015), nos artigos 133 a 137, aos executivos fiscais, ...

Precedentes judiciais são decisões que servem de diretrizes para o julgamento posterior de casos análogos. No Brasil, esses, historicamente, não possuem tanta expressividade, entretanto, vem ganhando a cada dia mais espaço ...

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo tentar definir o papel do Estado-Juiz frente às convenções processuais. Além disso, objetiva conhecer como se dá atuação do magistrado considerando a nova base ...

A partir do início da década de 1990 o Brasil vivencia um período de importantes alterações na legislação penal e processual penal, desde então o país experimenta novações normativas que vão de iniciativas de aspecto mais ...

As chamadas penas restritivas de direito no sistema jurídico brasileiro despontam como inovação na construção de um sistema punitivo mais justo. Assim, este artigo tem como objetivo geral, investigar o resultado social ...