A Taxa Anual por Hectare (TAH) é um preço público, instituído pela Lei nº 7.886, de 20 de novembro de 1989, que deve ser pago pelo titular de autorização de pesquisa mineral. Este trabalho de conclusão de curso objetivou ...

O tema estudado trata acerca da problemática psicológica e jurídica que a Síndrome da Alienação Parental causa a criança e adolescente. O estudo objetiva evidenciar os problemas psicológicos e emocionais sofridos por ...

Este trabalho aqui exarado tem por objetivo analisar as formas de concessão de visto de visita ao estrangeiro no Brasil através da ótica do Princípio da Reciprocidade que está diretamente ligado as fontes principiológicas ...

No cenário posterior a elaboração da Constituição da República de 1988, o princípio da separação de poderes ocupou posição de destaque, sobretudo a partir dos avanços do Poder Judiciário em dirimir conflitos envolvendo ...

Pretende o presente artigo analisar a real natureza do benefício de aposentadoria rural por idade, abordando, brevemente, o contexto da Seguridade Social na Constituição de 1988, notadamente no que diz respeito à distinção ...

Este artigo analisa o movimento de uniformização das normas de direito internacional privado dentro do Instituto Internacional de Unificação das Normas de Direito Privado – UNIDROIT com enfoque na atuação brasileira sob ...

O objetivo desse artigo é tecer algumas reflexões sobre a Proposta de Emenda à Constituição, nº 171, de 1993, do ex-Deputado Benedito Domingos, e todas as propostas a ela apensas, que pretendem modificar o art. 228 da ...

O presente trabalho analisa a aplicação da execução de ofício após a Lei nº 13.467/17, a chamada Reforma Trabalhista. Para a realização da pesquisa e entendimento da aplicabilidade dos efeitos da reforma no processo ...

O capitalismo exacerbado, a globalização de todas as formas de relações pessoais, comerciais e financeiras trouxe o mundo desenvolvimento dantes inimaginável com todas as facilidades imprimidas hoje pela internet. ...

Este estudo propõe discutir sobre os impactos socioambientais causados pelos resíduos do caulim na Região do Seridó Paraibano e busca elencar os meios de minimização dos danos ao ambiente causados pela mineração, via ...