O presente artigo trata da majoração dos 25% da renda mensal em aposentadorias mediante invalidez posterior a concessão do benefício. Tem o objetivo de explanar junto à comunidade acadêmica a constitucionalidade ou não ...

O presente estudo tem como objetivo ponderar sobre a limitação do poder punitivo estatal, através do fenômeno da coisa julgada material no processo penal pátrio frente a inércia do Ministério Público nos casos de necessidade ...

O presente trabalho busca analisar as principais razões para o crescimento da criminalidade juvenil, assim como, analisar a eficácia das medidas socioeducativas. Questiona-se o que fazer para reduzir a criminalidade juvenil ...

O presente artigo deverá constituir-se na realização de estudo e análise da política de Assistência Social na perspectiva do desenvolvimento assistencial com foco central na assistência continuada. Pretende-se compreender ...

O presente trabalho se propõe a analisar criticamente o reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) na América Latina, notadamente na Colômbia, no Peru e no Brasil, com o objetivo de apontar se há distorções ...

Tendo em vista que o ordenamento jurídico recebe o influxo para elaboração de novas normas jurídicas das inovações ocorridas na sociedade, ele deve sempre se atualizar sob pena de tornar-se ineficaz. A questão dos crimes ...

O presente trabalho pretende sistematizar os conhecimentos que envolve o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança contextualizando a devida necessidade diante da implementação de empreendimentos imobiliários, mais ...

A teoria do domínio do fato ganhou força e forma a partir de 1939, inicialmente como principal defensor Hans Welzel. Surgindo da necessidade de suprir a lacuna existente nas teorias que explicavam a autoria, lançou-se como ...

O presente trabalho tem por escopo analisar jurisprudências do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba para possibilitar um breve estudo de quais circunstâncias em acidentes automobilísticos causados por condutores ...

O presente trabalho tem por objetivo analisar a importância do direito à desconexão do trabalho e como sua inobservância pode trazer prejuízos ao empregado, tanto à sua saúde e segurança, como também aos seus projetos de ...