Historicamente a luta das mulheres para ter seus diretos reconhecidos começou há séculos. Esta busca nunca cessou e graças a isso que normas, como a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/06), foram criadas, garantindo a proteção ...

O objetivo deste estudo é analisar o tratamento dado pela jurisprudência nacional à liberdade de expressão. Para isso, usaremos como paradigma o HC 82.424-2/RS, popularmente conhecido como Caso Ellwanger, que foi impetrado ...

A negligência do Estado Brasileiro com os presídios atingiu patamares de caos no início do ano de 2017. Do Norte ao Nordeste do país, rebeliões chocaram pela barbárie e pela ausência de solução por parte dos Entes Federados. ...

Com a Revolução Industrial, o crescimento econômico acelerou e ocasionou a massificação do consumo, o aumento da produção e a intensificação da utilização dos recursos naturais, sem a preocupação com o esgotamento desses ...

O presente estudo, tem como objetivo apresentar o propósito da elaboração do Código de trânsito Brasileiro em seu aspecto protetivo finalístico e a eficácia da aplicação da norma penal nele inserida analisando as condutas ...

O trabalho em tela apresenta um breve estudo sobre as relações empregatícias envolvendo as pessoas com deficiência e a consideração de seus direitos trabalhistas no que concernem à inclusão ao trabalho e a não discriminação, ...

Com o intuito de contribuir para o desenvolvimento de estudos sobre a leitura de livros realizada por apenados, esta pesquisa objetiva investigar como a remição pela leitura promove a humanização da execução da pena privativa ...

Este artigo se propõe a analisar o processo de internacionalização dos Direitos Humanos, demonstrando como estes direitos deixaram de ser uma matéria de jurisdição interna, para ingressar na pauta de interesse da comunidade ...

O presente artigo parte da discussão sobre os possíveis impactos causados pela reforma da previdência, especialmente em relação à aposentadoria por idade e os desafios que serão defrontados pelos idosos para permanência ...

No Brasil, nunca a paz social esteve tão ameaçada pela violência como nos dias atuais. A grande maioria das pessoas vive num estado de pavor gerado pela [in]segurança pública. Há quem diga que o problema está na Lei de ...