O presente trabalho tem como objetivo analisar a formação e consolidação do Estado Nazista em consonância com o Estado de Direito na Alemanha, buscando-se, ao mesmo tempo, uma relação entre a cultura germânica daquele ...

Trata-se de um estudo sobre a responsabilidade civil do médico em cirurgia plástica estética quando desta é ocasionado um dano de natureza estético. O presente trabalho tem relevância, em razão do grande número de procedimentos ...

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus 126.292/SP, reverteu entendimento já assentado pela própria Corte para reconhecer a possibilidade de execução provisória de acórdão penal condenatório em grau ...

Este trabalho acadêmico tem por objetivo destacar e refletir acerca das alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência à luz do Direito Civil. Dentre essas modificações, podem ser constatadas uma reforma no ...

O Tribunal Constitucional é o elemento-chave na defesa e consolidação da Lei Fundamental, ou seja, a Constituição. De fato, o STF possui a natureza de Guardião da Constituição e também de tribunal recursal, baseado no ...

O trabalho tem como objetivo demonstrar o entendimento atual da jurisprudência em torno da concessão do Auxílio Reclusão sob o critério da baixa renda, apontando a falta de razoabilidade que passou a ter sua concessão ...

A presente pesquisa tem como objetivo discutir e analisar a constitucionalidade dos regulamentos disciplinares militares que foram editados mediante decreto após a promulgação da CF/1988. Indaga-se se o direito fundamental ...

No ambiente do direito trabalhista, os princípios de proteção ao empregado possuem um papel central, sendo amplamente positivados e tendo uma importância que é exaltada tanto pela doutrina como pela jurisprudência nacional. ...

A conquista da aposentadoria é, sem dúvidas, um marco na vida de qualquer trabalhador. Ocorre que em virtude da defasagem salarial ou a aquisição da aposentadoria de forma precoce, está fazendo com que muitos trabalhadores ...

A Lei Complementar n. 150 de 1º de junho de 2015, que regulamenta direitos instituídos pela Emenda Constitucional nº 72 de 2 de abril 2013, estendeu o salário-família, auxílio-acidente e os benefícios acidentários à categoria ...