Este trabalho parte da consideração de que a Defensoria Pública como instância de proteção aos direitos fundamentais, atua em dois âmbitos de realização dos direitos que acabam por se traduzir como funções. Esses dois ...

A tributação é fenômeno que nasce atrelado a circunstâncias de escravidão e não de relação jurídica: nos primórdios da civilização, quando os povos viviam em guerra, os vencedores faziam dos vencidos seus escravos, ...

O crescimento demográfico experimentado pelos centros urbanos levou à criação de novas formas de aproveitamento do solo. Se antes observávamos a expansão horizontal das aglomerações urbanas através da favelização (criação ...

O presente trabalho aborda o tema do racismo nas redes sociais por intermédio de uma análise dos princípios constitucionais da igualdade e da dignidade humana e dos artigos na Constituição Federativa do Brasil de 1988, que ...

O presente trabalho aborda a problemática da prisão civil do devedor de alimentos, discutindo alternativas a essa medida extrema e que igualmente sanem com eficácia a dívida alimentar. Não se pode reparar uma dívida civil ...

No ano de 2016, a ex-Presidente, Dilma Rousseff, foi condenada por crime de responsabilidade, em julgamento realizado no Senado Federal, presidido pelo Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O artigo 52, ...

A falência do sistema penitenciário brasileiro é visível, todos os dias são desrespeitados os direitos humanos dos presos, com um número cada vez mais crescente de presos que se amontoam em ...

O objetivo maior dessa pesquisa é averiguar se o instituto da função social da empresa pode ser usado no enfrentamento de problemas pontuais da sociedade, como no caso da ressocialização de detentos, uma vez que o Estado ...

O presente trabalho interdisciplinar visa a discutir o tema espaço digital incontrolável: invasões criminosas a “sites”, dados privados e estatais, quedando sob o viés que vem sendo entoado hoje pela literatura correlata ...

Em resposta à ocorrência de um fato criminoso, o Estado possui um papel de destaque, uma vez que este detém o monopólio do direito de punir. Uma vez transgredido o ordenamento pelo cidadão com a prática de infrações penais, ...