A responsabilidade civil surge a partir da violação de uma obrigação, seja esta de fazer ou de não fazer, que resulte em prejuízo para outra parte. Havendo a violação da obrigação (dever jurídico originário), e dela ...

Ao escolher a “prostituição infanto-juvenil” como enfoque dessa monografia, parto do desejo de identificar o perfil dos adolescentes que são abusadas sexualmente, que vivem na prostituição, essa problemática social atual ...

O presente trabalho tem por escopo analisar os impactos da mídia sobre a votação da Proposta de Emenda Constitucional n.º 37 que se referia sobre a incompatibilidade entre as funções e a natureza do Ministério Público com ...

No presente trabalho, analisa-se a repercussão social do Movimento pela Mediação e Conciliação no Brasil, cuja criação veio para desenvolver um serviço prestado à sociedade e auxiliar ao Poder Judiciário, pois sua ...

Trata-se de trabalho monográfico com o objetivo geral de compreender os limites da decisão judicial no procedimento de interceptação telefônica concernente à suspensão do sigilo , e especificamente entender os conceitos ...

Este trabalho monográfico tem por objetivo analisar de forma objetiva qual é o bem jurídico tutelado no crime de Lavagem de Dinheiro, cuja regência normativa se dá pela Lei Federal nº 12.683/2012. A realização deste estudo ...

Objetiva o presente escrito verificar se os atos de comunicação processual conseguem cumprir a função à qual se propõem na busca de proporcionar cadência à marcha processual. A necessidade de ampliar a discussão sobre a ...

Este trabalho tem por objetivo analisar o papel desempenhado pela Previdência Social na vida dos trabalhadores rurais da Paraíba. Para tanto, foram estudadas as primeiras Leis com caráter assistencialista e a criação da ...

Diversos fatores contribuem para qualificar a Justiça brasileira como morosa e ineficiente. Não bastasse isso, é possível verificar na prática judiciária entendimentos destoantes de princípios consagrados constitucionalmente, ...

O procedimento especial do Tribunal do Júri é uma garantia constitucionalmente protegida que tem o acusado de crimes dolosos contra a vida de ser julgado pelos seus pares, através de um rito escalonado em duas fases, na ...