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Navegando por Assunto Direito Administrativo

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Data do documentoTítuloAutor(es)
14-Nov-2014Administração pública brasileira: o dever de eficiência do administrador da res publicaAndrade, Állysson Albuquerque
2016Administração pública dialógica: novo paradigma do Direito Administrativo sob a perspectiva neoconstitucional do Estado democrático de direitoCoriolano, Ferdnando de Oliveira
19-Jun-2019Uma análise comparativa da estrutura administrativa da UEPB face as instituições de ensino superior estaduais do NordesteNascimento Júnior, David Severo do
12-Nov-2014Análise da terceirização na administração públicaTavares, Mayara Magna Oliveira
11-Nov-2014Aspectos materiais da lei de improbidade administrativa e sua aplicação aos agentes politicosDias, Érica Oliveira
20-Abr-2016Contratação de advogado por inexigibilidade de licitação pela administração públicaQuinho, Lincoln de Souza
7-Dez-2017A contratação de advogados pela administração pública por inexigibilidade de licitaçãoSilva Junior, José de Arimatéa da
30-Mai-2018Contratos públicos: hipóteses brasileiras simplificadas de procedimento concorrencial sob a ótica comparativa da legislação portuguesaSilva Júnior, Paulo Roberto
2018O controle jurisdicional da discricionariedade administrativaMaia, Warmxtrong Gomes
12-Nov-2014Direitos decorrentes da aprovação em concursos públicos no Brasil: Análise do direito subjetivo e da expectativa de direitoSantos, Rafael Marconi dos
7-Jul-2014A discricionariedade jurídica: uma liberdade restritiva do magistradoLima Filho, Horácio de Almeida
13-Mai-2016Empreendedorismo do servidor público à luz do princípio constitucional da eficiênciaMedeiros, Jilberglei Vieira
27-Fev-2015A estabilidade funcional e a (in)eficiência do serviço públicoSilva, Antônio Gregório da
1-Jul-2014Fiscalização e controle dos atos administrativos vinculados e discricionários através do poder judiciárioGomes, Wíllams Fernandes
17-Nov-2014A Lei 8.429/92 como manifestação da vontade política da sociedadeAzevedo, Bruno de Araujo
19-Nov-2014Lei de improbidade administrativa a presunção relativa de enriquecimento ilícito de agentes públicos mediante acréscimo patrimonial desproporcionalAraújo, Elton Luís Vinagre
14-Jun-2019A licitação e a modalidade pregão: breves considerações.Martins, Romário Constantino
13-Jun-2018A manutenção, pelo STF, do ato legal de provimento em virtude da violação do princípio do concurso públicoDiniz, Arthur Henrique Gomes
14-Dez-2022Obrigatoriedade das regras estabelecidas pelos municípios como forma de prevenção à COVID-19Mendes, Frank Vanuthy de Freitas
2015Parcerias público-privadasSoares, Saulo de Tássio Félix
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