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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba. UEPB
Navegando por Assunto Improbidade administrativa
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Data do documento Título Autor(es) 4-Jun-2021 Acordo de não persecução cível e consensualidade em matéria de improbidade administrativa Almeida, Armstrong Henrique de Lima
29-Out-2014 Aplicabilidade da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos Pedrosa, Rafael Moraes
2016 A aplicabilidade da Lei n.º 8.429/92 aos agentes políticos Santos, Amanda Kelly Cavalcanti dos
2017 O assédio moral na administração pública como uma prática de improbidade administrativa Azevedo, Raiane Alves de
3-Ago-2022 A consensualidade e a improbidade administrativa: análise acerca ao acordo de não persecução cível em face das alterações na Lei nº 8.429/92 promovidas pela Lei nº 14.230/2021. Laurentino, Jose Gabriel Lopes
25-Mai-2016 O (des)interesse público na contratação precária para provimento de cargos ou empregos públicos Lima, Marcelo Araújo de
15-Set-2022 Improbidade administrativa: atos e sanções dos agentes públicos no exercício de suas funções Araújo, Josimar Dias de
19-Nov-2014 A inelegibilidade por improbidade administrativa Andrade, Antonio Sérgio Martins de
14-Nov-2014 A lei 8.429/92 e sua aplicação aos agentes políticos: um estudo crítico-analítico, doutrinário e jurisprudencial Vargas, Túlio José Rocha de
19-Nov-2014 Lei de improbidade administrativa a presunção relativa de enriquecimento ilícito de agentes públicos mediante acréscimo patrimonial desproporcional Araújo, Elton Luís Vinagre
2017 A lei de improbidade administrativa e sua eficácia no combate às práticas ilícitas Ribeiro, Alyson Dayvy Silva
29-Nov-2022 A nova lei de improbidade administrativa e a retroatividade das modificações benéficas para seus infratores Clementino, Tacio Bernard Soares
21-Mar-2015 Papel da mídia no combate aos crimes de improbidade administrativa Sousa, Francisco Edileuson Lorenço de
3-Mai-2019 Penalização de prefeitos por atos ímprobos e crimes de responsabilidade como medidas de combate à corrupção Germano, Carlos Eduardo de Andrade
7-Nov-2014 A Possibilidade de aplicação da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos como mais um importante instrumento de combate à corrupção no Brasil Guimarães, Carlos Eduardo Ferreira
29-Jan-2016 O princípio da moralidade e probidade administrativa dentro da gestão pública (uma abordagem geral da gestão pública brasileira) Gervázio, Ciliana Aparecida Nunes
15-Abr-2014 Princípios: noções gerais, importância no direito administrativo e a aplicabilidade na lei 8.429 de 02 de junho de 1992 (lei de improbidade administrativa) Gomes, Janoel da Silva