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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2016	Administração pública dialógica: novo paradigma do Direito Administrativo sob a perspectiva neoconstitucional do Estado democrático de direito	Coriolano, Ferdnando de Oliveira
2016	Peculiaridades dos direitos do trabalhador doméstico no Brasil: evolução legislativa e análise da relação empregatícia à luz de um novo microssistema jurídico - LC n. 150/2015	Carvalho, Nathália Roberta Stabile de
2016	Meditação e ressocialização, um diálogo possível: versando sobre o retorno ao self	Silva, Cíntia Viana da
2016	A insustentabilidade dos recursos naturais frente às ações criminosas praticadas pelo homem, a partir da análise da Lei 12.305/10	Alustau, Alessandro Rocha de
2016	A responsabilidade do município na proteção e guarda dos animais abandonados	Araújo, Thaís Montenegro
2015	Guarda compartilhada de filhos de pais separados: modalidade ideal, mas nem sempre a mais viável	Cantalice, Wedson de Freitas
2016	Feminicídio: aspectos e paradoxos atinentes à Lei 13.104/2015	Vieira, Ione Michele Adelaide
2016	A personalidade do nascituro: momento de aquisição da tutela jurídica à luz dos direitos humanos	Oliveira, Eva Mary Rodrigues Azevedo de
2014	A constitucionalização do tratamento conferido aos agentes de crimes tributários e de crimes patrimoniais sem violência ou grave ameaça, à luz do princípio da isonomia	Silva Júnior, José Rufino da
2016	A infiltração policial como mecanismo de enfrentamento da criminalidade organizada: uma análise comparada	Freitas, Jardiel Pereira de,