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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015Procedimento administrativo na execução penal: a divergência quanto à imprescindibilidade da defesa técnica à luz da ampla defesa e do contraditórioCosta, Marcos Aurélio Henrique da
2015A nova concepção de entidade familiar e sua evolução histórica no Direito de Família brasileiroCarvalho, Ivonildo Pessoa de
2015Inquérito policial: a legalidade no seu procedimento investigativo como instrumento de concretização da justiçaFerreira, Severino Alves
2015Justiça restaurativa: conteúdo, perspectivas e aplicabilidade na atual conjuntura jurídico-política brasileiraLucena, Kaio Batista de
2017O contrato de trespasse como mecanismo de transferência do estabelecimento empresarial em procedimento de recuperação judicial ou falência e seus efeitos obrigacionaisSousa, Renatta Alves Matias de
2017Adicional de insalubridade: a deturpação do falso benefício salarialSousa, Ronan Hudson Lima Tavares de
2016O direito de greve dos servidores públicos no Brasil: uma análise acerca do recente posicionamento do Supremo Tribunal FederalCruz, Antônio André de Souza
2017O direito de greve do servidor públicoSantos, Josinaldo Ferreira dos
2017A aplicação da delação premiada na realidade brasileiraSilva, Paulo Gomes da
2017O empregador e algumas observações que comprometem a segurança jurídica na relação de trabalhoSousa, Adaílson Alves de
2017A audiência de custódia e a sua inserção no Processo Penal brasileiroSilva, Francinaldo Araújo da
2017Crítica à Lei de drogas - o aumento da população carcerária e os danos à sociedade em razão da obscuridade da leiBastos, Tullio Jerônimo
2015Ações afirmativas: uma política pública de inclusão no ensino superior através das cotas raciaisJanuário, Palmira Karlyere de Andrade
2015Benefícios assistenciais e a flexibilização do critério objetivo de miserabilidadeAraújo, Fernando Macedo de
2015A legalidade dos crimes de perigo abstrato à luz da Constituição Federal de 1988Nunes, Renê Ramon Barbosa
2015Parcerias público-privadasSoares, Saulo de Tássio Félix
2015O gênero e a proteção nas relações do trabalho feminino: uma análise do Artigo 384 da CLT/43Bezerra, Sabrina Rafael
2015A crise do sistema penitenciário brasileiro: no tocante a ressocialização da pessoa presaBrilhante, Jonny Ville da Silva
2016Democracia participativa: os limites da aplicabilidade do plebiscito no processo constitucional brasileiroAraújo, Patrick Campos
2016Aspectos da cidadania no âmbito dos policiais militaresSilva Filho, Gilson Gomes da
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