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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2016 | A função da polícia investigativa e o tratamento oferecido a Polícia Civil do estado da Paraíba | Cantalice, Jackson Douglas de Queiroz |
| 2016 | Aplicabilidade da Lei Maria da Penha e o feminicídio como mecanismo para coibir a violência contra a mulher | Simões, Herline de Pontes |
| 2016 | Os novos contornos do salário-maternidade no Brasil: uma análise acerca do direito paterno à extensão do benefício | Gouveia, Liana Vieira da Rocha |
| 2016 | A comprovação da qualidade de segurado especial do trabalhador rural perante o Judiciário | Pontes, Pollyne Kermanny Lopes de |
| 2016 | Mandado de Injunção: As novas perspectivas a partir da Lei 13.300/2016. Delimitando os efeitos da decisão do writ e a negativa inconstitucional das tutelas provisórias pelo STF | Carvalho, Sara Vilela Dourado Mangueira |
| 2016 | Processo de Impeachment e a separação das penas | Nascimento, Isaias do |
| 2016 | Direito do trabalho da mulher: analisando a disparidade entre gêneros no âmbito trabalhista | Silva, Josicleide Jorge Gonçalves da |
| 2014 | A responsabilização da pessoa jurídica insculpida na Lei 12.846/13 à luz do princípio da moralidade administrativa | Grangeiro, Sidney do Nascimento |
| 2014 | A constitucionalização do tratamento conferido aos agentes de crimes tributários e de crimes patrimoniais sem violência ou grave ameaça, à luz do princípio da isonomia | Silva Júnior, José Rufino da |
| 2016 | A aplicabilidade da parceria público-privada no sistema penitenciário brasileiro | Melo, Wilmar Paulo Aquino de |
| 2016 | A importância do controle interno na administração: estudo de caso na Prefeitura Municipal de Lagoa de Dentro/PB | Silva, João Nogueira da |
| 2016 | O princípio da dignidade da pessoa humana e o sistema prisional | Brito, Jacyara de Almeida |
| 2016 | ADPF 378 e a problemática da judicialização da política | Corrêa, Jéssica Flávia Rodrigues |
| 2014 | A difícil padronização dos elementos do conceito de segurado especial rural para o judiciário | Trocoli, Danilo Toscano Mouzinho |
| 2014 | Prisão: conceito e procedimentos | Silva, José Bezerra da |
| 2014 | A autoria no Direito Penal brasileiro e a Teoria do Domínio do Fato | Cruz, Adeângelo de Melo |
| 2014 | Foucault: o poder disciplinar e o direito ao corpo | Santos, Islândia dos |
| 2014 | Assédio moral: ambiente de trabalho | Santos, Gilvan Lino dos |
| 2014 | Adoção homoparental conjunta: famílias socioafetivas e a concretização do melhor interesse da criança e do adolescente | Costa, Jamilly Steffane Liberato da |
| 2014 | Satisfação no ambiente de trabalho: um estudo sobre os policiais militares da 3ª CIA Sapé do 7º BPM | Ferreira, Charles Evandre Vieira |
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