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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2017 | A avaliação de impacto ambiental: sua análise e o estudo de caso do pátio ferroviário das Cinco Pontas | Sá, Victor Vieira de Lorena e |
| 2017 | A falta de liberdade de expressão no âmbito policial militar frente ao artigo 166 do Código Penal Militar | Silva, Thiago Targino da |
| 2017 | A nova lei complementar 150/2015, suas inovações e possíveis impactos sociais | Moura, Kalianna Batista |
| 2017 | Tortura: uma análise conceitual segundo as normas jurídicas brasileiras | Monteiro, Aeuson do Rego |
| 2017 | Multiparentalidade: a possibilidade de múltipla filiação registral | Andrade, Aline Ferreira de Pontes de |
| 2017 | A responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização: culpa in vigilando e in elegendo | Silva, Verônica Simplício da |
| 2017 | Aspectos jurídicos da pornografia infantil no ciberespaço | Costa, Diogenis Santos |
| 2017 | Sistema penitenciário brasileiro: uma análise crítica sobre a ressocialização | Lacerda, Darcywendow Leite Pires de |
| 2017 | O benefício de prestação continuada assistencial no Brasil : uma análise diante das inovações trazidas pela PEC no 287/2016 | Dutra, Déborah Alcântara Melo Suassuna |
| 2017 | A ineficácia da proibição das drogas e as consequências de sua criminalização na sociedade brasileira: a descriminalização baseada na liberdade individual como solução | Freitas, Rodolfo Mota de |
| 2017 | O estatuto da pessoa com deficiência e seus reflexos no instituto da curatela | Rezende, Laís Gomes |
| 2017 | A inserção do menor no mercado de trabalho, através da Lei da Aprendizagem | Silva, Paulo Henrique Ferreira da |
| 2017 | Aborto: o impacto das decisões jurisprudenciais no ordenamento jurídico-penal e suas implicações no contexto social | Fonseca, Cláudia da Silva |
| 2017 | Os embargos à execução fiscal e a necessidade de garantia do juízo para sua interposição | Sobreira, Thiago de Oliveira Lima |
| 2017 | Improbidade administrativa: um estudo sobre as sanções previstas na lei nº 8.429/92 | Carvalho Filho, Giomar Cririlo de |
| 2017 | Manda nudes: o PL 5555/2013 e a exposição sexual de mulheres na internet | Santos, Iara Kelly Lima dos |
| 2017 | O voto obrigatório e as perspectivas de adoção do voto facultativo à luz do ordenamento jurídico brasileiro | Batista, Ana Flávia Lima da Rocha |
| 2017 | A mediação e sua aplicação na solução dos conflitos coletivos de trabalho | Ferreira, André da Cunha |
| 2017 | A proteção jurídica dos animais no Brasil | Lima Neto, João Soares de |
| 2017 | Síndrome da alienação parental: a extinção do vínculo conjugal e suas consequências no âmbito familiar | Araújo, Priscila Maria Mororó |
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