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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2015 | Ações afirmativas: uma política pública de inclusão no ensino superior através das cotas raciais | Januário, Palmira Karlyere de Andrade |
| 2015 | Benefícios assistenciais e a flexibilização do critério objetivo de miserabilidade | Araújo, Fernando Macedo de |
| 2015 | A legalidade dos crimes de perigo abstrato à luz da Constituição Federal de 1988 | Nunes, Renê Ramon Barbosa |
| 2015 | Parcerias público-privadas | Soares, Saulo de Tássio Félix |
| 2015 | O gênero e a proteção nas relações do trabalho feminino: uma análise do Artigo 384 da CLT/43 | Bezerra, Sabrina Rafael |
| 2015 | A crise do sistema penitenciário brasileiro: no tocante a ressocialização da pessoa presa | Brilhante, Jonny Ville da Silva |
| 2016 | Democracia participativa: os limites da aplicabilidade do plebiscito no processo constitucional brasileiro | Araújo, Patrick Campos |
| 2016 | Aspectos da cidadania no âmbito dos policiais militares | Silva Filho, Gilson Gomes da |
| 2016 | A função da polícia investigativa e o tratamento oferecido a Polícia Civil do estado da Paraíba | Cantalice, Jackson Douglas de Queiroz |
| 2016 | Aplicabilidade da Lei Maria da Penha e o feminicídio como mecanismo para coibir a violência contra a mulher | Simões, Herline de Pontes |
| 2016 | Os novos contornos do salário-maternidade no Brasil: uma análise acerca do direito paterno à extensão do benefício | Gouveia, Liana Vieira da Rocha |
| 2016 | A comprovação da qualidade de segurado especial do trabalhador rural perante o Judiciário | Pontes, Pollyne Kermanny Lopes de |
| 2016 | Mandado de Injunção: As novas perspectivas a partir da Lei 13.300/2016. Delimitando os efeitos da decisão do writ e a negativa inconstitucional das tutelas provisórias pelo STF | Carvalho, Sara Vilela Dourado Mangueira |
| 2016 | Processo de Impeachment e a separação das penas | Nascimento, Isaias do |
| 2016 | Direito do trabalho da mulher: analisando a disparidade entre gêneros no âmbito trabalhista | Silva, Josicleide Jorge Gonçalves da |
| 2014 | A responsabilização da pessoa jurídica insculpida na Lei 12.846/13 à luz do princípio da moralidade administrativa | Grangeiro, Sidney do Nascimento |
| 2014 | A constitucionalização do tratamento conferido aos agentes de crimes tributários e de crimes patrimoniais sem violência ou grave ameaça, à luz do princípio da isonomia | Silva Júnior, José Rufino da |
| 2016 | A aplicabilidade da parceria público-privada no sistema penitenciário brasileiro | Melo, Wilmar Paulo Aquino de |
| 2016 | A importância do controle interno na administração: estudo de caso na Prefeitura Municipal de Lagoa de Dentro/PB | Silva, João Nogueira da |
| 2016 | O princípio da dignidade da pessoa humana e o sistema prisional | Brito, Jacyara de Almeida |
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