O direito à percepção de honorários advocatícios de sucumbência está sedimentado no ordenamento jurídico brasileiro há muito, tendo sido a hipótese de incidência geral definida quando da aprovação do Estatuto da OAB. Porém, ...

O recente processo de aproximação entre as tradições jurídicas da Common Law, caracterizada pela primazia da jurisprudência e dos precedentes judiciais, e Civil Law, guiada pelo primado da lei, atingiu, mais recentemente, ...

Com o advento da Constituição Federal de 1988, uma nova sistemática processual foi instaurada no país e, dentre outras preocupações que trouxe consigo, emergiu a de se estabelecer um Estado fundado na harmonia social e ...

A presente pesquisa tem objetivo realizar estudo panorâmico sobre a violência contra a mulher, analisando suas causas, consequências e políticas de enfrentamento, sobretudo no Estado da Paraíba. A violência contra a mulher ...

Esse trabalho tem por objetivo geral analisar o impacto dos incentivos fiscais sob o pacto federativo brasileiro, tendo como ponto de partida a discussão no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre a legalidade de ...

Esse trabalho tem como objetivo estudar qual o posicionamento do juiz diante dos negócios jurídicos processuais, sendo interpretado a partir dos princípios da cooperação processual e do respeito ao autorregramento da vontade ...

A presente pesquisa trata da educação infantil como responsabilidade primordial da família e de forma suplementar do Estado. O tema está proposto na Constituição Federal de 1988. A referida proposição discorre sobre os ...

A presente monografia tem por intento compreender o instituto das astreintes, que se apresentam no ordenamento jurídico pátrio como uma técnica processual, que podem ser manuseada pelo magistrado para que os pronunciamentos ...

O objetivo do presente trabalho consiste em analisar a coisa julgada, a qual não pode ser compreendida como um instituto de caráter absoluto e intransponível, haja vista que tal visão acarretaria na violação de outros ...

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a viabilidade de incluir os dirigentes dos clubes de futebol no polo passivo das obrigações fiscais e trabalhistas. O esporte, que é o mais praticado no país, tem ...