O referido artigo tem como objetivo principal analisar a problemática do reexame obrigatório e periódico da prisão preventiva, previsto pelo Pacote Anticrime. Nesse sentido, busca compreender as repercussões jurídicas ...

Surgindo na década de setenta, crescido e se popularizado nos últimos anos, o movimento coletivo denominado “Cruelty Free”, ou “Livre de Crueldade Animal”, consiste em uma conscientização e busca social pelo consumo ...

A pandemia da COVID-19 desencadeou nos sistemas jurídicos a necessidade de atuação dos seus poderes emergenciais dado o contexto de crise sanitária que se alastrou no país. O constituinte originário estipulou para o ...

O referido artigo traz uma análise acerca da celeridade processual decorrente da adoção da ferramenta do juízo 100% digital na Comarca de Campina Grande-PB, bem como um apanhado geral do avanço tecnológico atrelado ao ...

O presente trabalho tem como tema os crimes de colarinho branco analisados sob o enfoque do cenário brasileiro. O objetivo central da pesquisa consiste em estabelecer um debate acerca da possibilidade de aplicação da Teoria ...

A colaboração premiada é instituto do ordenamento jurídico brasileiro amplamente utilizado para obtenção de provas no enfrentamento da corrupção no Brasil. A expansão de crimes de alta complexidade nas últimas décadas tem ...

O presente artigo consiste em um estudo que busca evidenciar a realidade do emprego doméstico no Brasil, bem como dos indivíduos que o desempenham, tendo em vista o grande número de pessoas que estão inseridas nessa categoria ...

O acordo de não persecução penal é uma medida despenalizadora, aplicável no Brasil, a crimes com penas inferiores a quatro anos, cometidos sem grave ameaça ou violência, sendo, inicialmente, introduzida no ordenamento ...

O referido artigo traz a problemática em torno da penhora de criptomoedas de modo a analisar os problemas em torno da efetividade da medida constritiva, seja do ponto de vista jurídico, seja em perspectivas técnica e ...

O stealthing conceitua-se como a retirada do preservativo em meio ao ato sexual, sem o prévio conhecimento do parceiro. Assim, o agente utiliza de dissimulação e fraude para que o ato, que era condicionado ao uso do ...