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Observa-se, no Brasil, um preocupante crescimento no número de acidentes de trânsito causados por motoristas sob o uso de substâncias psicoativas. Tal fenômeno foi acompanhado por alterações legislativas que endureceram ...

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O presente Artigo objetiva analisar a definição de ecocídio como sendo a destruição massiva do meio ambiente e inviabilização da vida, levantando o questionamento da sua passível criminalização no Estatuto de Roma, para ...

Este trabalho tem como objetivo analisar a admissibilidade dos mecanismos de reforma constitucional, bem como suas limitações, diante de uma proposta de emenda constitucional que vise introduzir uma nova modalidade de ...

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo geral analisar a tipificação do crime de descumprimento das medidas protetivas de urgências previstas na Lei Maria da Penha, verificando a importância da criminalização ...