O presente trabalho visa, em um primeiro momento, analisar os crimes no processo licitatório durante a pandemia do Covid-19 no estado da Paraíba, especificamente no que diz respeito às operações estartadas pela Controladoria-Geral ...

O presente artigo situa-se no âmbito do direito processual do trabalho, estando mais precisamente, inserido no contexto dos recursos trabalhistas que possuem natureza extraordinária, os recursos de revista. No recorte aqui ...

Com o objetivo de abordar o tema da violência contra a mulher praticada através dos meios eletrônicos e discutir como a era digital fez surgir novas modalidades delituosas e, consequentemente, novos desafios para a ordem ...

A rede mundial de computadores, responsável por estreitar relações e facilitar a execução de tarefas, impôs novos desafios no tocante à segurança dos usuários. Nesse contexto, os riscos no ambiente digital avançam nas ...

A Lei Federal n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996 assevera que os métodos de planejamento familiar devem ser amplamente ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), contudo, há um déficit estrutural que gera insuficiência ...

As relações sexuais seguras encontram um novo inimigo: o stealthing, que consiste na prática da retirada do preservativo durante o ato, sem o consentimento e sem o conhecimento da outra parte, descumprindo o combinado ...

Após vinte anos, desde a promulgação da Lei n.º 10.257/01, a eficácia das diretrizes gerais (art. 2º e 3º) para execução da política urbana, traçadas pela referida Lei, é colocada sob questionamento por diversos estudiosos ...

A improbidade administrativa pode ser definida como a prática de atos ilegais contrários aos princípios básicos da Administração Pública Brasileira, sendo tal tema de relevante importância no Direito Brasileiro. Nesse ...

O presente trabalho analisa o caso da paraibana Márcia Barbosa de Souza, assassinada em 1998, diante da responsabilidade do Estado de coibir e punir a violência contra as mulheres. Na pesquisa desenvolvida, inicialmente, ...

Diante das inovações medicinais apresentadas no decorrer dos últimos anos, em especial, no que concerne aos procedimentos de reprodução assistida, surgiram as chamadas Famílias Ectogenéticas, sendo, por definição, aquelas ...