Este trabalho acadêmico tem por objetivo destacar e refletir acerca das alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência à luz do Direito Civil. Dentre essas modificações, podem ser constatadas uma reforma no ...

O Tribunal Constitucional é o elemento-chave na defesa e consolidação da Lei Fundamental, ou seja, a Constituição. De fato, o STF possui a natureza de Guardião da Constituição e também de tribunal recursal, baseado no ...

O trabalho tem como objetivo demonstrar o entendimento atual da jurisprudência em torno da concessão do Auxílio Reclusão sob o critério da baixa renda, apontando a falta de razoabilidade que passou a ter sua concessão ...

A presente pesquisa tem como objetivo discutir e analisar a constitucionalidade dos regulamentos disciplinares militares que foram editados mediante decreto após a promulgação da CF/1988. Indaga-se se o direito fundamental ...

No ambiente do direito trabalhista, os princípios de proteção ao empregado possuem um papel central, sendo amplamente positivados e tendo uma importância que é exaltada tanto pela doutrina como pela jurisprudência nacional. ...

A conquista da aposentadoria é, sem dúvidas, um marco na vida de qualquer trabalhador. Ocorre que em virtude da defasagem salarial ou a aquisição da aposentadoria de forma precoce, está fazendo com que muitos trabalhadores ...

A Lei Complementar n. 150 de 1º de junho de 2015, que regulamenta direitos instituídos pela Emenda Constitucional nº 72 de 2 de abril 2013, estendeu o salário-família, auxílio-acidente e os benefícios acidentários à categoria ...

O presente trabalho versará sobre a constitucionalidade da federalização da competência nos casos dos julgamentos de crimes contra direitos humanos. O incidente de deslocamento de competência foi inserido ao texto ...

Este trabalho parte da consideração de que a Defensoria Pública como instância de proteção aos direitos fundamentais, atua em dois âmbitos de realização dos direitos que acabam por se traduzir como funções. Esses dois ...

O presente trabalho teve como objetivo realizar um estudo do sistema prisional brasileiro, mostrando o cenário particular da realidade das unidades carcerárias do Estado da Paraíba, demonstrando os principais problemas ...