A violência de gênero foi difundida pela sociedade ao longo de sua história, tendo sido culturalmente reproduzida pelos seus membros. As mulheres vítimas, que ainda são um grupo vulnerável na coletividade, sofrem constantes ...

O presente artigo aborda os empecilhos à regeneração do preso, bem como trata de alguns dispositivos da Lei de Execução Penal (LEP) e traz formas alternativas de ressocialização. Para tanto, a pesquisa inicia-se abordando ...

Este artigo aborda a limitação do uso do credito de ICMS de Ativo Imobilizado em formação no próprio estabelecimento do contribuinte, pelo Estado da Paraíba, na fase operacional, bem como, evidencia a problemática para ...

Este trabalho tem por objetivo, em primeiro momento, apresentar uma linha histórica de forma sucinta das conquistas dos direitos sociais, concernente aos avanços previdenciários. Será apresentada também a conceituação de ...

O direito de punir, como atividade exclusiva do Estado, concretiza-se através da persecução penal. É composta por uma fase preliminar, inquérito policial e por uma etapa processual que inclui a ação penal e o processo ...

O objetivo geral deste trabalho de pesquisa é estudar a possibilidade de desapropriar a pequena propriedade rural que faz uso de agrotóxicos. Temos como eixo de pesquisa os seguintes objetivos específicos, em primeiro ...

O trabalho em tela apresenta um breve estudo sobre as relações empregatícias envolvendo as mulheres grávidas e a consideração de seus direitos trabalhistas no que concernem à maternidade, utilizando para essa finalidade a ...

O objetivo deste artigo é abordar através do aparato legal relativo a ação popular, o controle e combate aos acordos de leniência eivados de vícios, ante a necessidade destes serem declarados nulos, por meio de iniciativa ...

O novo modelo da família funda-se sob os pilares da repersonalização, da afetividade, da pluralidade e do eudemonismo. Os princípios constitucionais aplicáveis ao direito de família ganharam força normativa a partir da ...

A Constituição Federal do Brasil de 1988 determina, em seu art. 37, incisos II e IX, que o ingresso de pessoal na Administração Pública dar-se-á por intermédio de concurso público de provas ou de provas e títulos, salvo ...