O presente artigo tem como objetivo analisar o atual cenário político-partidário brasileiro à luz do direito eleitoral e das constantes transformações jurídico-legislativas durante o século XX e o início do século XXI, ...

Este trabalho possui como ênfase o ato de pichar e sua tipificação criminal, em confronto com a Constituição Federal de 1988 que elenca a liberdade artística como um de seus pilares democráticos. Busca também demonstrar ...

Em meio ao cenário de crise vivenciado na segurança pública nacional, em especial nas favelas do estado do Rio de Janeiro, o Partido Socialista Brasileiro requereu no ano de 2019 ao Supremo Tribunal Federal em sede de ...

A presente pesquisa tem como foco uma breve análise sobre a recente registrabilidade da marca de posição no Brasil aplicada a lei de propriedade industrial, sob a óptica do direito da moda. Ao longo da pesquisa, a qual é ...

As autarquias realizam atividades típicas de Estado que só podem ser executadas por entidades de direito público, sendo uma personificação de um serviço retirado da Administração Direta e criada com os fins de especialização ...

Em meio ao cenário de crise relacionado à pandemia do Covid-19, foi sensível o aumento de ações judiciais baseadas na alegação de ocorrência de fato do príncipe em diversas áreas do Direito. Nestas circunstâncias, investiga-se ...

O presente estudo pretende compreender o instituto jurídico da ata notarial como meio de prova para a proteção judicial da posse no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática em questão surge da necessidade de ...

O presente trabalho tem por objetivo analisar as organizações criminosas e os meios propícios a seu combate. Para tanto, será necessário trazer à discussão a conjuntura em que foi instituído esse tipo penal, de modo a ...

A presente pesquisa tem como tema o acordo de não persecução penal sobre a óptica de uma possível mitigação do princípio da obrigatoriedade na ação penal. O acordo de não persecução penal foi introduzido no ordenamento ...

Em 2021 a Nova Lei de Licitações foi sancionada e, com ela, algumas inovações com desdobramentos sociais e jurídicos relevantes. Em decorrência do princípio explícito da publicidade na administração pública, os entes ...