A Constituição Federal de 1988 atribuiu significativa relevância ao Ministério Público, como função essencial à Justiça, dando-lhe a envergadura de instituição fundamental para a defesa de diversos interesses da sociedade. ...

O presente estudo busca responder à questão: por que não existe legislação no Brasil acerca da gravidez por substituição, dando enfoque aos casais homossexuais masculinos que buscam o procedimento em detrimento à adoção; ...

Atualmente, no cenário brasileiro, a criminalidade está assumindo contornos alarmantes, demandando a atuação da polícia. Neste sentido, no exercício das suas funções, a polícia pode incorrer em excessos, promovendo violações ...

O cometimento dos crimes contra o patrimônio se apresenta como uma infeliz realidade na sociedade brasileira. Tal prática possui diversas classificações, como receptação de mercadoria roubada e dano à propriedade alheia, ...

O presente artigo objetiva efetuar a análise sobre a possibilidade da imputação da responsabilidade civil nos casos em que há o abandono afetivo por parte dos genitores para com seus filhos. Com a promulgação da Constituição ...

Hodiernamente existe um crescente apoio da sociedade pela redução da maioridade penal, haja vista os altos níveis de criminalidade e as constantes notícias jornalísticas nas quais os adolescentes em conflito com a lei são ...

Com o advento da pandemia de COVID-19, nunca foi tão importante garantir que todos tenham um acesso digno à saúde. E com o escopo de se entender o impacto dessa pandemia no que tange a garantia desse princípio básico ...

Este trabalho tem como objetivo analisar, por meio de estudos bibliográficos, leis e julgados, como as disputas judiciais por guarda compartilhada podem refletir em alienação parental, nos processos judiciais do Tribunal ...

Este artigo propõe a releitura e adaptação do instituto da guarda sob a ótica do Direito Animal. Tem por intuito propor uma solução temporária às recorrentes demandas de litígio, em ações de divórcio, envolvendo a busca ...

O presente trabalho realiza um estudo sobre as principais discussões que refletem a repercussão da circulação dos carros autônomos dentro da seara jurídico-penal brasileira. Assim, os carros autônomos são tecnologias ...