O presente trabalho traz considerações acerca dos crimes contra a fauna na região do Semiárido paraibano e tem como objetivo principal analisar a relação entre os modos de uso faunístico regional e as diferentes respostas ...

O presente trabalho, intitulado “Inviabilidade Econômica dos Municípios Frente a Atual Repartição de Competências Tributárias: Implicações Sociais, Econômicas e Jurídicas”, analisou os impactos causados pelo atual formato ...

O presente trabalho pretende analisar se o artigo 385 do Código de Processo Penal (CPP) foi recepcionado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para tanto, será feita uma análise das leis, da ...

Este artigo, optando pelo método estruturalista de pesquisa, analisará os casos de responsabilização penal do crime de dano a propriedade pública e privada no contexto de manifestações políticas que sofrem com eventuais ...

A cláusula de barreira como forma de limitação e controle do modelo eleitoral brasileiro surge, depois de diversas discussões tanto no campo político, quanto no campo do direito, portanto é de extrema importância fazer a ...

O silêncio da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, acerca da nacionalidade dos adotivos estrangeiros por pais brasileiros tornou-se objeto de interpretação judicial, a demandar considerações sobre qual ...

O presente artigo aborda a questão da (in)admissibilidade de provas ilícitas obtidas por meio de interceptação telefônica, analisando as regras de admissibilidade sob a perspectiva do princípio da proporcionalidade (ponderação ...

A Lei 10.216/01 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de doenças mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Promulgada no ano de 2001, após mais de uma década de tramitação no ...

Este trabalho aborda as particularidades da Subtração Internacional na observância do elevado acolhimento institucional de crianças no mundo e o limbo jurídico da permanência em acolhimentos, sem perspectiva de reunião ...

O presente trabalho tem o intuito de demonstrar que a implementação de compliance pode diminuir a percepção da corrupção e dinamizar a Administração Pública, tornando-a mais eficiente. Em relação a metodologia, foram ...