A legislação brasileira prevê a proteção securitária previdenciária a todos os trabalhadores, inclusive àqueles caracterizados como segurados especiais, atribuindo-lhe unicamente a incumbência de comprovar o efetivo trabalho ...

No Brasil, os crimes ambientais representam uma ameaça significativa para os povos originários, cujos direitos territoriais e modos de vida tradicionais são profundamente afetados por práticas ilegais que comprometem o ...

De acordo com a teoria do funcionalismo teleológico de Claus Roxin a função do Direito Penal é a de tutelar os bens jurídicos considerados mais importantes. Entretanto, em sentido antagônico a tal ideologia, observa-se que ...

Pessoas portadoras de deficiência intelectual encontram no decorrer da vida diversas dificuldades de inclusão, uma das mais significativas, diz respeito ao processo educacional de tais indivíduos. Conforme estudos recentes, ...

O presente artigo é um estudo que analisa a discussão sobre a possibilidade de realização de inventário extrajudicial com a participação de incapaz, através da via extrajudicial, no ordenamento jurídico brasileiro. Esta ...

No Brasil, em 2018, a propagação de conteúdos de cunho inverídico na internet passou a ser fortemente utilizada como estratégia política na corrida presidencial entre Jair Messias Bolsonaro e Fernando Haddad, e posteriormente, ...

Buscou-se com este estudo fazer uma análise bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial acerca da relevância das atribuições do cargo de delegado de polícia, do seu dever de imparcialidade, e como a falta de garantias ...

O presente artigo buscou comparar na perspectiva socioambiental os tipos de sepultamentos praticados no Brasil com as novas tecnologias fúnebres, ainda ausentes da legislação brasileira. Já que, as formas vigentes impactam ...

O artigo aborda os desafios da efetivação do direito à habitação no Brasil, destacando a Lei nº 13.465/2017. Busca-se analisar a constitucionalidade e efetividade dessa legislação na regularização fundiária, com foco no ...

A moradia é um direito imprescindível que deve ser garantido a todo ser humano pois é um pressuposto do princípio da dignidade humana. Devido a circunstâncias sociais e econômicas alheias à vontade de grupos sociais ...