O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo geral analisar a interpretação judicial do tipo penal de redução à condição análoga a de escravo (art. 149, Código Penal), a partir do estudo comparativo de ...

A redução da maioridade penal é um tema amplamente debatido em diversos países já a algum tempo, e no Brasil, dado o aumento da violência, a discursão e os projetos para que se reduzam a idade em que o cidadão possa ser ...

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O tema em estudo apresenta uma relevância jurídica considerável, visto que o direito à manifestação de vontade individual traz implicações penais e, diante de um Estado Democrático de Direito, a segurança jurídica deve ser ...

O presente Trabalho de Conclusão de Curso, intitulado “Aplicabilidade da Lei de Execução Penal na Cadeia Pública de Esperança - PB”, tem como objetivo central analisar a efetiva aplicabilidade da Lei de Execução Penal. A ...

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O presente estudo objetiva discutir os aspectos legais e discussões constitucionais sobre o tráfico e o consumo segundo a Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas). Para tanto, apresenta uma visão geral sobre o tráfico de drogas; ...

Analisar a Exploração do Trabalho Infantil, entendendo a necessidade de um maior alcance na implementação de políticas públicas de direitos humanos combativas e preventivas. Com isso, buscamos romper o ideal de naturalização, ...