O presente trabalho tem por escopo analisar a efetividade dos mecanismos à disposição do cidadão enquanto ferramentas úteis para uma participação mais eficaz na vida política e no combate à corrupção, tendo como base a ...

A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, surge como uma forma de resposta dada pelo Poder Público frente à sociedade, numa tentativa de coibir a violência doméstica e familiar e proteger os direitos da mulher ...

O objetivo do trabalho é o estudo da relação entre o Princípio da Concentração Registral e o procedimento de Execução Fiscal no Brasil. A escolha do tema se justifica dada a escassa produção científica sobre o tema, bem ...

O atual sistema previdenciário brasileiro é discutido pelo seu papel no desenvolvimento de mecanismos estatais que possibilitem a manutenção da previdência social para as gerações futuras, principalmente no que tange a ...

Foi pronunciado, em agosto de 2018, The Distinctive Value of Human Dignity, estudo . do filósofo político e teórico do direito, Jeremy Waldron. Partindo do citado texto e fazendo uso do método indutivo, busca-se apresentar ...

O presente artigo busca investigar a amplitude da Imunidade Penal Relativa do Presidente da República, prevista no art. 86, §4, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), especificamente quanto ...

O cenário atual das discussões jurídicas cada vez mais se engaja em trazer novas abordagens em que se aproximem a ciência jurídica de outras áreas científicas. O presente trabalho intitulado “A CONSTRUÇÃO DA NORMA JURÍDICA ...

O presente trabalho tem como foco a análise da possibilidade de quebra do sigilo bancário como ferramenta ao combate da evasão e elisão tributária internacional. Busca-se verificar a constitucionalidade da referida medida. ...

Este trabalho tem a pretensão de analisar a guarda compartilhada conjuntamente com a lei da alienação parental, instituto presente no judiciário e na vida cotidiana social há décadas, sendo apenas convertida em lei em ...

O artigo pretende defender e fortalecer a pretensão da implantação da educação ambiental, conforme os termos da Lei. 9.795 de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, tendo o objetivo ...