O princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador é um dos princípios basilares do Direito do Trabalho e cumpre o objetivo de garantir condições minimamente salutares ao trabalhador. A limitação do tempo de labor é ...

O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da infiltração de agentes trazido pela Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/13). O Direito Penal e Processual Penal encontram na figura do agente infiltrado ...

А educação presenta-se como elemento nа formação do cidadão. Para tanto, este trabalho objetiva mostrar brevemente aspectos da educação em direitos humanos, tendo como cenários dois países que adotam а língua portuguesa: ...

Com а implаntаção do Código de Processo Civil (CPC/15), аlgumаs аlterаções forаm reаlizаdаs, especificаmente no direito de fаmíliа. Pаrа tаnto, este trаbаlho buscа em seu objetivo, exibir аs modificаções no direito de ...

O presente artigo busca interpretar alguns incisos do artigo 5º da nossa Constituição Federal à luz da poesia popular. O direito, enquanto ferramenta de manutenção social, observa e absorve os valores da coletividade na ...

A prestação de serviços públicos de qualidade é direito de toda a sociedade. No entanto, tal direito é frequentemente tolhido devido à utilização irresponsável do dinheiro público por parte dos gestores, que, não raras ...

Este artigo tem como pretensão discutir o método APAC – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO como uma alternativa para a execução penal e as possibilidades de sua implantação no Estado da Paraíba. A pesquisa ...

O presente artigo tem como objetivo mostrar que é possível caracterizar os crimes de homicídios entre jovens de 15 à 19 anos de idade e também de pessoas acima de 30 anos, através da analise de componentes existentes nos ...

A jurisdição é uma forma de intervenção estatal cujo objetivo é aplicação das normas jurídicas cujo objetivo é a resolução definitiva dos conflitos. Refere-se a uma atividade jurisdicional que tem por finalidade a pacificação ...

O presente artigo fará uma abordagem sobre a importância da prova dentro do direito processual penal, em especial a prova pericial e o paradigma da integridade e confiabilidade dessa espécie de prova. Demonstrará a necessidade ...