A jurisprudência pátria mantém histórico de atuação em causas de limitação de jornadas em acumulação de cargos públicos. Em âmbito privado, entretanto, em que não há regulamentação sobre acumulação de jornadas, especificamente, ...

Este trabalho tem como objetivo principal refletir sobre a história da Educação de Jovens e Adultos - EJA no Brasil, inclusive focando na questão legal. Será apresentada uma contextualização, desde o surgimento da EJA, ...

A violência no trânsito brasileiro é uma realidade inconteste, em parte, provocada pela mistura nada benéfica de álcool e direção. Para mitigar essa realidade a legislação pátria vem se aperfeiçoando para garantir a ...

O Brasil possui uma das legislações consumeristas mais modernas do mundo, sendo reconhecido como pioneiro, em vários aspectos, na defesa do consumidor e preservação dos direitos e garantias fundamentais. Assim, o presente ...

O instituto da arbitragem na legislação brasileira é dotado de certas qualidades que conferem caráter especial e atrativo para seu uso. Algumas de suas especifidades são a possibilidade de escolha do árbitro ou tribunal ...

O Brasil é o terceiro país na América Latina no ranking de trabalho infantil doméstico. São cerca de 500 mil crianças e adolescentes que trabalham em casas de terceiros, cumprindo jornadas extensas, muitas vezes sem ...

Este trabalho apresenta uma análise dos aspectos principais da Lei 8.429/92, Lei de Improbidade Administrativa. Tem como objetivo evidenciar sua relevância, suas particularidades e divergências. Trata-se de um estudo ...

As normas, ao compor um ordenamento jurídico, podem se organizar, por meio de fundamentos filosófico-jurídicos, de forma a constituir um sistema jurídico. No mundo, o Civil Law e o Common Law são as tradições de sistema ...

O presente artigo de conclusão de curso tem como objetivo discorrer criticamente acerca de considerações pertinentes referentes à existência do instituto pré-processual de Verificação da Procedência das Informações, ...

O presente artigo tem como objetivo proceder à análise acerca da possibilidade de contratação de serviços advocatícios, por parte da Administração Pública, através da inexigibilidade de licitação. Para tanto, em síntese, ...