Recently added

Responsabilidade extracontratual do estado nas operações de “garantia da lei e da ordem” (GLO): análise do projeto de lei nº 6.125/2019 e suas novas diretrizes para a lei complementar nº 97 de 1999 e inaplicabilidade da excludente de ilicitude prevista.

Amorim Filho, Alexei Ramos de (2020-08-28)

A responsabilidade civil - ou extracontratual - do Estado e a segurança pública sempre foram campos de estudo e atuação que têm seus caminhos entrelaçados, uma vez que a atividade de segurança desenvolvida pelo Estado ...

Justiça penal consensual brasileira: as inovações advindas do acordo de não persecução penal e a imposição da confissão como requisito para a sua celebração

Sousa, Layrla Gabriele Santos de (2020-08-21)

Tendo em vista que, com a recente promulgação da Lei n.º 13.964/2019, houve a positivação do acordo de não persecução penal na legislação brasileira, ampliou-se significativamente o espaço de consenso no direito processual ...

O ativismo judicial no Brasil: limitações necessárias para equilíbrio entre atuação dos poderes

Oliveira, Natália Pessoa de (2020-08-19)

Este Artigo tem como objetivo central estabelecer os limites do ativismo judicial para a preservação da autonomia dos Três Poderes da União resguardada pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Para a ...

A crueldade contra os animais e sua impunibilidade no Brasil

Abrantes, Edilla Lucena de (2020-08-19)

Este artigo tem como objetivo geral estabelecer novas formas de combate aos maus-tratos contra os animais. Para a realização da pesquisa foram utilizados os métodos dedutivo e observacional, visando possibilitar o mais ...

Acesso à justiça no Brasil: um estudo de caso da Comunidade Mutirão do Serrotão

Sousa, Clara Roberta Alves de (2020-07-07)

Desde o início da jurisdição, até os dias atuais, podemos verificar com o passar do tempo a evolução dos acessos à justiça. Essa área do Direito envolve questões muito delicadas como o relacionamento interpessoal, e necessita ...

"Não se nasce mulher, mas se morre por ser mulher": análise dos casos de feminicídio na cidade de Campina Grande/PB pós Lei 13.104/2015

Souza Neta, Severina Dulce Davi de (2020-07-08)

O presente artigo discute o tema do Feminicídio, especificamente, na cidade de Campina Grande. Os objetivos que nortearam esse trabalho foram: 1) Geral: verificar se as vítimas de Feminicídio da cidade de Campina Grande/PB ...

A constitucionalidade do pacote anticrime sob a ótica da teoria do direito penal e dos direitos e garantias constitucionais penais

Souto, Maria Natália Lucena (2020-07-06)

The present article aims to analyze the constitutionality of the Anti-crime Package, considering the materiality of its norms, in theory, correspond with the ideas presented in the Teory of the Enemy's Criminal Law. In ...

Transação em matéria tributária no direito brasileiro: a recuperação do crédito tributário sob uma nova perspectiva

Santos, Edilane Mirelly Dias dos (2020-06-29)

O objeto do presente artigo é a análise da possibilidade da transação em matéria tributária no ordenamento jurídico brasileiro. Parte-se da constatação do excesso de litigiosidade e das dificuldades na prestação jurisdicional, ...

Psicopatas violentos e os seus impactos no ordenamento jurídico brasileiro,

Santos, Lígia Maria Alves dos. (2020-07-13)

O presente artigo tem um olhar interdisciplinar para as diversas áreas do conhecimento principalmente no que tange às áreas da Psiquiatria Forense e do Direito Penal. Frisa-se, aqui, a análise da periculosidade do agente ...

A importância da holding familiar no planejamento sucessório empresarial: análise do planejamento do grupo empresarial Queiroz

Costa, Laura Meira (2020-07-07)

Este artigo aborda a importância da utilização da Holding Familiar no planejamento sucessório das empresas, sob os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais, bem como por meio da análise do caso do planejamento do ...

O estado de coisas Inconstitucional à luz da teoria dos custos dos direitos: uma análise crítica da jurisprudência das Cortes Constitucionais da América Latina

Tavares, José Ivan Gustavo (2020-07-17)

O Estado de Coisas Inconstitucional, como técnica judicial, foi idealizado para superar violações graves e sistemáticas de direitos fundamentais de grupos vulneráveis, devido à omissão de diversas entidades públicas. ...

A responsabilidade penal da pessoa jurídica como política criminal constitucional para o combate à criminalidade econômica

Santos, Maria Luiza Soares dos (2020-06-26)

A empresa , na sociedade contemporânea, passou a constituir o principal sujeito das relações econômico-financeiras, possuindo a capacidade de influenciar o mercado financeiro e de realizar atos lesivos aos bens jurídicos ...

Responsabilidade Civil da Pessoa Jurídica no Dano Ambiental

Gomes, Jeezisrael Moisés Bezerra (2018-09-21)

O presente trabalho trata da responsabilidade civil das pessoas jurídicas por dano ambiental. O primeiro capítulo analisa a proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico brasileiro inaugurado pela Constituição brasileira ...

A prática de trabalho análogo ao de escravo no setor da construção civil em Campina Grande

Silva, Amanda Lima da (2018-11-29)

Tendo em vista que a construção civil é uma atividade urbana vulnerável ao trabalho análogo ao de escravo, dado que é um dos setores mais importantes para economia brasileira responsável por empregar uma grande fração de ...

Decreto nº 9.101/2017: (in) constitucionalidade do aumento das alíquotas de PIS e CONFINS incidentes nos combustíveis

Rodrigues, Natalia de Lima (2018-11-29)

Considerando que as alíquotas de PIS e COFINS incidentes sobre o preço dos combustíveis foram majoradas substancialmente por meio do Decreto nº 9.101/2017, que teve aplicabilidade imediata, o presente trabalho tem por ...

O direito de laje e o direito de superfície: semelhanças e diferenças

Lima, Andreia Luisa dos Santos (2018-11-29)

A legislação brasileira na busca da regularização fundiária estabelece medidas e cria mecanismos para regulamentar as situações que envolvem a titularidade de imóveis, de modo a sanar as situações irregulares que podem ser ...

A mora nos julgamentos dos crimes pelo tribunal do júri como afronta ao princípio da duração razoável do processo e da presunção da inocência

Sousa, Severino Douglas Cruz de (2018-11-29)

A morosidade é uma temática que atinge o judiciário brasileiro, causando grande preocupação para todos os operadores do Direito. Logo, o tribunal do júri, do mesmo modo apresenta esse problema, que se mostra ainda maior, ...

A responsabilidade civil objetiva e a prática de Bullying pelo professor em face do aluno com deficiência

Rodrigues, Elayne Oliveira (2018-12-04)

O presente trabalho versa sobre a responsabilidade civil das escolas públicas e privadas em casos de bullying praticado pelo professor em face do aluno com deficiência à luz da jurisprudência dos Tribunais de Justiça ...

Incidente de assunção de competência: uma análise do instituto no âmbito do Superior Tribunal de Justiça

Lira, Celso dos Santos (2018-11-28)

O presente artigo trata do incidente de assunção de competência no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, tendo como objetivo fazer uma análise acerca das questões relativas ao processamento do instituto naquele tribunal, ...

“Escola sem partido”: inconstitucionalidade de uma tendência legislativa

Fontes, Welton Souto (2018-12-04)

Desde 2010, uma tendência legislativa vem ganhando notoriedade em diferentes esferas de poder da política brasileira, trata-se um conjunto de princípios norteadores que receberam o nome de “Escola Sem Partido”. As leis que ...

Recently added

22 - TCC: Recent submissions

Buscar DSpace

Navegar

Todo o repositório

Esta coleção

Minha conta