O presente artigo baseia-se na fundamentação teórica relacionada ao auxílio reclusão e a sua função social no Brasil. Tomando como alicerce a linha de pesquisa Direito Previdenciário, amparando-se no Direito público. ...

A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é consideravelmente atual em nosso ordenamento jurídico e que trás em sua essência importantes instrumentos para a resolução dos principais ...

O número de demandas judiciais relacionadas às questões familiares, principalmente no tocante à dissolução das relações conjugais, em especial, o divórcio aumenta a cada ano. Em decorrência disso, há um verdadeiro ...

As inúmeras problemáticas envolvendo a efetivação do direito fundamental à saúde em âmbito fático, bem como as falhas nos sistemas e nas políticas públicas de saúde e o maior acesso ao Poder Judiciário pela população fizeram ...

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 apresenta, como um dos preceitos basilares que a regem, o princípio republicano. Este será exercido através do sufrágio universal, pelo voto direto e secreto. ...

Esta pesquisa tem como objetivo apresentar um estudo sobre o assédio moral nas relações de trabalho entre os servidores públicos, realizando uma análise prática. O assédio moral consiste em tratamentos desumanos e humilhantes, ...

O referente artigo tem por finalidade abordar a relevância do Princípio da Segurança Jurídica, no âmbito do ordenamento jurídico pátrio, especificamente no Direito Eleitoral. Como é visto o Princípio da Segurança Jurídica ...

Este trabalho parte da análise do assédio moral no trabalho e a responsabilização civil do empregador. Para isso, conceitua-se o assédio moral, enfatizando a importância do princípio da dignidade da pessoa humana, sua ...

A pesquisa em evidência apresenta como instrumento de análise a utilização das técnicas alternativas de solução de controvérsias pelo Poder Judiciário, uma vez que é imprescindível a renovação no fornecimento jurisdicional ...

Esta pesquisa visa analisar a Educação Básica como garantia social e cidadã na formação humanística sobre uma construção cognitiva e reflexiva do conhecimento, que vise a ampliar o reconhecimento dos direitos humanos em ...