O caráter protecionista da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e a ausência de limites suficientemente definidos quanto às vedações nela impostas definiram a escolha do tema em estudo. Enquanto objetivo geral, o presente ...

Ao longo dos anos, o Código de Processo Civil (CPC) sofreu diversas reformas, que tinham como objetivo a atualização da legislação vigente, inserindo jurisprudências, e procurando acompanhar os anseios e necessidades da ...

Fundamentado no estatuto do torcedor, em entrevistas concedidas por torcedores dos principais clubes da cidade e de autoridades policiais; este trabalho tem como finalidade averiguarde que forma a presença da copa do mundo ...

O conflito é inerente à vida em sociedade; à medida que ela se desenvolve, os ambientes domésticos, sociais e profissionais ficam mais propícios ao surgimento de divergências entre os sujeitos. Nesse contexto, surgem os ...

Diante da atual crise ética observada dentro do Congresso Nacional, onde alguns Parlamentares, que foram processados e condenados pela prática de ilícitos penais, a sociedade brasileira passou a questionar se as Imunidades ...

Toda criança tem o direito de ser criada e educada em sua própria família, em seu próprio país e na sua própria cultura. No Brasil há milhares de crianças vivendo em entidades de abrigos e nas ruas, cujos sonhos somente ...

O combate à corrupção, importante tema da atualidade, é necessidade em nosso país, tendo em vista os altos índices de perdas que obtemos com condutas improbas no Brasil. A Lei de Improbidade Administrativa vem nessa linha ...

O Estado surgiu do desejo e da necessidade da sociedade em organizar-se politicamente. A figura estatal sempre teve como objetivo a consecução do bem comum, devendo ao mesmo tempo limitar a ação dos indivíduos e garantir ...

Tendo a família como base fundamental para construção de uma sociedade equilibrada, é necessário que a mesma seja firmada em princípios e valores morais que tragam sustentabilidade para gerações futuras, pois quando educamos ...

O fato de uma testemunha vir a Juízo narrar sua visão de um crime, naturalmente, provoca certo temor, medo de retaliação. Por essa razão, é de se indagar: O que levará alguém a servir como testemunha, em investigação ou ...