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Navegando por Assunto Constituição Federal

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Data do documentoTítuloAutor(es)
19-Jun-2015Admissibilidade de Habeas Corpus em prisões de policiais militaresNascimento, Jamerson Lopes do
30-Mar-2022Agrotóxicos, produção e uso: diante da ineficácia da legislação brasileira atualBarbosa, Huélio Levy Silva
2016Aspectos (infra) constitucionais do direito à educação e sua consolidação por meio da educação em direitos humanos: reflexões acerca da possibilidade de implementação do currículo escolar públicoFarias, Rodrigo Silva de
28-Mar-2022Autonomia da perícia oficial criminal: efeitos institucionais da desvinculação estrutural da polícia civil nos EstadosFrança, Diniz Silva de
22-Ago-2013Cabimento do habeas corpus em sede de punições disciplinares militaresLira, Nádja Karla Araújo dos Reis
24-Out-2018Contraposição à atuação direta do Ministério Público na investigação criminalOliveira, Aline de Fátima Silva de
2018O exercício do direito de greve na educação públicaLima, Ingra Dávila Leite
12-Jun-2019As garantias constitucionais para a criminalização da LGBTfobiaSousa, Letícia Trajano de
6-Jul-2023A gestão de saúde pública no Brasil: Desafios para a melhoria do susLima, Amanda Farias de
28-Jul-2014As implicações jurídicas e sociais do projeto do novo código de processo civil no âmbito da defensoria pública.Lucas, Ojânia Kênia Ferreira
20-Out-2014A inconstitucionalidade da prova ”ex officio" no processo penal brasileiro: a imparcialidade do juizSilva, Gilmaro Geraldino da
2018A inconstitucionalidade do regulamento disciplinar da Polícia Militar do Estado da Paraíba: decreto nº 8.962 de 1981Henrique, Danilo Fideles
2018Os instrumentos de atuação do Ministério Público na efetivação do direito à saúdeCaldas, Râmida Kênia Bondade de
10-Jun-2014Investigação criminal comandada pelo Ministério PúblicoDias, Maria Aparecida Martins
-Licitações e contratos administrativosRamalho, Amanda Leite
23-Nov-2023O poder de investigação do Ministério PúblicoBraga Júnior, Francisco da Costa
29-Nov-2022O poder revisor e a sua perpetuidade: a revisão constitucional como mecanismo de manutenção da ordem jurídicaLiebig, Gabriela Ribeiro
16-Jul-2017A Polícia Militar da Paraíba e a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência da Lei nº 9.099/95Mangueira, Riquelson Wagner Alves
5-Dez-2018O princípio da presunção de inocência e o novo panorama estabelecido pelo Supremo Tribunal FederalCOELHO, Janduí do Nascimento
16-Out-2014A proteção jurídica da pessoa com deficiênciaLima, Rebeca Napoleão de Araújo
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