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Navegando por Assunto Direito do consumidor

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Data do documentoTítuloAutor(es)
11-Abr-2014Análise crítica do fenômeno do superendividamento à luz do direito fundamental à educação para o consumoCosta, Mariana Ribeiro do Vale Jardelino da
4-Dez-2018A aplicabilidade do CDC nas relações de consumo e a necessidade de introdução da Punitive Damages no direito brasileiro como medida pedagógicaÓ, Danielle Régis Carvalho do
29-Set-2021Aplicação da lei nº 13.709/2018 como instrumento para a efetivação do direito à privacidade nas relações de consumo durante a pandemiaBezerra, Rodrigo de Lima
9-Out-2014Caracterização dos danos morais nos casos de atraso na entrega de imóveisWanderley, Daniel Quirino
20-Out-2014Comércio eletrônico: práticas abusivas, publicidade enganosa e a proteção do consumidorVasconcelos Júnior, Vaglas
5-Mai-2014O código do consumidor e a sua importância como instrumento da ordem econômicaGonçalves, Alda Lídia Ferreira
15-Dez-2022Código de defesa do consumidor e sua relação com o Procon em defesa dos direitos consumeristasCabral, Priscilla Kessia Alves
-Estratégias de publicidade em blogs de moda: uma análise da questão à luz das normas de proteção e defesa do consumidorAlves, Bruna Costa
2-Jun-2021Formas de atuação estatal na proteção do consumidor ante a crise do COVID -19 e os reajustes abusivos em produtos essenciais ao combate à pandemia.Nascimento, Samuel Loran Vieira do
14-Mai-2019A ludificação do azar nos jogos eletrônicosFeitosa, Carlos Eduardo Madruga Caneiro
26-Mai-2021Proteção da privacidade de dados pessoais: relações de consumo e coleta de dados por High Techs, redes sociais e internetCosta, Jefferson Galdino da
2018A qualidade publicitária e a defesa do consumidor no meio ruralSilva, Jacielton Cruz
26-Mar-2024Responsabilidade civil dos influenciadores digitais em seus trabalhos nas redes sociaisLuna, Luciana Raquel Moura
10-Fev-2014Revisão de contrato com base na onerosidade excessiva prevista no código de defesa do consumidorGuedes, Ricardo Barbosa
10-Jul-2008A teoria da desconsideração e o artigo 28 do Código de Defesa do ConsumidorLéda Júnior, Luciano Coelho
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