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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 31-Mar-2022 | Análise dos aspectos legais de combate aos maus tratos a animais não humanos | Lima, Talita Daiane Cunha |
| 31-Mar-2022 | A exploração animal na indústria de cosméticos: uma análise da proteção jurídica à dignidade dos seres não humanos. | Ribeiro, Mariana Soares Machado |
| 10-Set-2021 | Internacionalização do direito à educação e sua importância na efetivação dos direitos humanos no Brasil | Ramos, Paula de Melo Palmeira |
| 30-Mar-2022 | Impactos da lei geral de proteção de dados pessoais no direito do trabalho: uma análise da utilização do consentimento como base legal para o tratamento de dados pessoais do empregado na relação de emprego | Cunha, Beatriz Queiroz |
| 29-Mar-2022 | Barreiras inerentes à consolidação das políticas públicas migratórias: um estudo de caso no território brasileiro | Honorato, Camila Carla Montenegro |
| 1-Abr-2022 | A paralisação da administração pública em face da ausência de disponibilidade orçamentária: uma discussão acerca da oportunidade de implementação do orçamento de salvaguarda. | Costa, Emerson David Alves da |
| 29-Mar-2022 | Respeito e promoção dos direitos humanos através da inserção de refugiadas no mercado de trabalho | Limeira, Maria Regina Barreto |
| 31-Mar-2022 | O uso da Mediação Transformativa nas ações de alimentos que envolvam crianças e adolescentes como forma de sobrepor o melhor interesse aos conflitos familiares | Cavalcanti, Maria Eduarda do Nascimento |
| 25-Mar-2022 | A inconvencionalidade da prisão preventiva com fundamento na "garantia da ordem pública": o conflito com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos | Oliveira, Caio José Arruda Amarante de |
| 23-Mar-2022 | A atuação extrajudicial das promotorias de família do Ministério Público do Estado da Paraíba | Chaves, Gabriel Oliveira |
| 30-Mar-2022 | A importância da atuação do estado frente à reintegração do apenado à sociedade por meio da criação de políticas públicas de profissionalização da mão-de-obra e inserção no mercado de trabalho, dando ênfase ao presídio de Santa Cruz do Capibaribe/PE | Costa, Rayane Maria da |
| 30-Mar-2022 | Violência obstétrica - a outra dor do parto: uma breve análise sobre o papel do direito como ferramenta de prevenção | Soares, Stefane de Brito |
| 1-Abr-2022 | Renúncia de herança de forma recíproca e antecipada entre cônjuges | Lucena, Luiz Vitor Tomé de |
| 29-Mar-2022 | Garantias trabalhistas das costureiras do polo de Santa Cruz do Capibaribe: negligência na segurança do trabalho | Cordeiro Junior, José |
| 25-Mar-2022 | Análise das modalidades de licitação aplicáveis ao caso de obras na nova lei de licitações | Silva, Aldair José Barbosa da |
| 18-Mar-2022 | A potencialização da vulnerabilidade infanto-juvenil na pandemia do COVID-19 no Brasil: um estudo da correlação entre a paralisação das aulas escolares presenciais e a diminuição no número de notificações de violência sexual infanto-juvenil no país no ano de 2020 | Jácome, Mariana Vitória Rodrigues |
| 31-Mar-2022 | Mobilidade urbana acessível: uma análise sociojurídica sobre a implementação dos meios viabilizadores à integração de pessoas com deficiência no transporte coletivo | Ferreira, Kleber Kevin Gomes |
| 17-Mar-2022 | Dificuldades de acesso à justiça no Brasil: a Emenda Constitucional n° 80 e a disparidade entre o aparato orçamentário destinado à Defensoria Pública da União e aos demais órgãos do sistema de justiça brasileiro | Barreto, Julio Anderson Sousa |
| 23-Dez-2021 | O Brasil frente à diversidade: aspectos de um equilíbrio político jurídico necessário | Souza, Camilla Costa |
| 17-Mar-2022 | A cultura do linchamento e o direito de punir: ocorrências no Estado da Paraíba de 2017 a 2021 | Guerra, Carlos Alberto Felipe Olimpio Cosme de Lima Guerra |
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