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Data do documento | Título | Autor(es) |
12-Dez-2019 | Delação premiada: análise dos benefícios legais atribuídos ao colaborador. | Miná, Emanuela Gomes |
17-Mar-2022 | A realização das audiências de custódia por videoconferência no Estado da Paraíba | Santos, Alessandro Correia dos |
9-Mar-2022 | As etapas do iter criminis: um estudo sobre a teoria objetivo-formal | Silva, Kennedy Leite da |
9-Mar-2022 | Limites e contornos na interceptação telemática das comunicações pelo Whatsapp na persecução penal | Santos, Paulo Henrique Felix dos |
12-Nov-2018 | A conciliação humanista na relação de consumo em um contexto de pós-modernidade | Moreira, Adriana Marques |
30-Nov-2018 | A institucionalização da mediação empresarial como parte da construção de uma cultura de paz | Maia, Lis Pereira |
5-Dez-2018 | A mediação como forma de resolução de conflitos em direito de familia sob ótica do Novo Código de Processo Civil | Cordeiro, Jânio Chaves |
6-Dez-2018 | A repercussão filosófica da ética de Kant na correlação da linguagem empática e os princípios do Código de Ética de conciliadores e mediadores judiciais | Mota, Ingrid Viana |
28-Nov-2018 | Mediação comunitária como efetivo acesso à Justiça | Araújo, Josilene Galdino de |
28-Nov-2018 | Mediação no Poder Público: a sua efetivação como mecanismo de solução de conflitos | Guerra, Michelle Rocha Fidelis |
18-Dez-2018 | O poder transformativo da gestão de conflitos rumo a uma nova ordem de cultura de paz | Moreira, Kelly Micheline Marques |
27-Set-2018 | Contribuições do profissional de psicologia para o campo multidisciplinar da mediação | Albuquerque, Leonam Amitaf Ferreira Pinto de |
26-Set-2018 | O foro por prerrogativa de função na Constituição Federal de 1988: a interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal a partir da Ação Penal 937-QO/RJ | Silva Filho, Manuel Camilo de |
15-Out-2021 | A valoração da palavra da vítima enquanto elemento probatório no transcurso do processo penal do delito de estupro | Lima, Bruna Pinheiro de |
5-Out-2021 | A Lei nº 13.491/2017 e os impactos provocados na justiça militar | Egito, Wedson Bruno Bezerra do |
15-Out-2021 | A imanência da cibercultura e emergência do cyberstalking: um estado da arte | Nascimento, Andressa do |
9-Dez-2021 | Reforma eleitoral: fim das coligações proporcionais e o futuro do falido sistema partidário brasileiro | Rocha, Ícaro Teixeira |
22-Jul-2021 | Política de guerra às drogas no Brasil: análise de fatores de ineficácia. | Sousa, Renally Lira |
15-Out-2021 | Paredes como telas: o crime de picho e o confronto a liberdade artística | Moraes, Brunno Giovanni Silva |
13-Out-2021 | Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/19: uma análise sistemática sobre sua constitucionalidade e principais efeitos práticos no âmbito do RGPS | Santos Filho, Roberto Robson Lopes dos |
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