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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2014 | Utilização dos indicadores educacionais como parâmetro de aferição da qualidade da educação e consequente responsabilização do estado | Cavalcanti Júnior, Wellington Alves |
| 2016 | Breves comentários sobre a função social do auxílio reclusão | Batista, Sueliton Barbosa |
| 2014 | A intervenção do Estado no poder familiar à luz da Lei Menino Bernardo | Sales, Débora Otília |
| 2014 | Análise da nova Lei de Resíduos Sólidos: a Lei nº12.305/10: “um estudo de caso” no município de Bananeiras - Paraíba | Mendonça, Marcelo Lourenço |
| 2014 | Dominação e autodeterminação dos povos: um diálogo entre direito e literatura | Sobrinho Neto, José Veloso de Araújo |
| 2014 | Mediação no divórcio litigioso: satisfação das partes e desafogamento do judiciário | Costa, Maria da Luz dos Santos |
| 2014 | Organização criminosa e agente infiltrado: constitucionalidade e aplicabilidade à luz Lei 12.850/13 | Castro, Lorena Daniely Lima de |
| 2014 | Judicialização da saúde e a câmara técnica de saúde no Tribunal de Justiça da Paraíba | Costa, Ingrid Coderceira |
| 2014 | A realidade dos crimes praticados contra os tripulantes dos navios de cruzeiro: problemas e soluções | Henriques, Dennis Medeiros |
| 2014 | O prefeito itinerante e a tentativa de perpetuidade no poder: mudança na interpretação do texto constitucional para criação de novas barreiras eleitorais de inelegibilidade e consequente proteção da soberania popular | Guedes, Raphael Luciano |
| 2014 | Sexualidade direito e criminalização da homofobia | Cavalcante, Joel Martins |
| 2014 | Assédio moral nas relações de trabalho entre os servidores públicos: uma análise prática | Sousa, Waltemberg Cunha de |
| 2014 | Desaposentação: posições doutrinárias e jurisprudências | Azerêdo, Pedro Enrique Mendes de |
| 2015 | A segurança jurídica no Direito Eleitoral | Silva, Jerfferson Daniel de Lima |
| 2014 | A modalidade de contratação integrada no regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/11) | Henriques, Heitor Toscano |
| 2014 | Assédio moral no trabalho e a responsabilidade civil do empregador | Cabral, Ana Karla Pereira |
| 2014 | Alienação parental: um problema psicológico enfrentado por crianças e adolescentes que buscam solução no Poder Judiciário | Melo, Felipe Victor Carvalho César e |
| 2014 | A conciliação e a mediação em Guarabira - PB | Fonsêca, Andrezza Flávia da |
| 2014 | O neoconstitucionalismo e as limitações sociopragmáticas na efetivação constitucional das premissas basilares da democracia no Brasil | Tavares, Felipe Silva |
| 2015 | A educação básica como direito humano | Lima, Jocélio de Barros |
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