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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2016 | As análises das excludentes de ilicitude no âmbito da polícia judiciária | Lima, Jandilson Figueiredo de |
| 2016 | Direitos sociais e o desafio de sua efetividade | Alves, José Valdemir |
| 2016 | A importância dos sistemas de controle da Administração Pública | Silva, José Wagner do Nascimento |
| 2016 | A responsabilidade do município na proteção e guarda dos animais abandonados | Araújo, Thaís Montenegro |
| 2016 | A violação da imagem das pessoas pelo telejornalismo investigativo paraibano | Oliveira, Juliana Fernandes de |
| 2016 | LGBTfobia, (por que) é necessário criminalizar?/! | Lima, Raimundo Ferreira de |
| 2016 | Dano moral gerado pelo mau uso das mídias sociais | Pontes, Givani de França e Albuquerque |
| 2016 | Inviabilidade prática do regular exercício de greve | Lima, Fabiano Francisco de |
| 2016 | O estágio probatório como mecanismo de concretização do Princípio da Eficiência na Administração Pública | Lima, Odirlane da Silva |
| 2016 | A execução provisória da pena à luz do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal | Brilhante, Brenda Ferreira |
| 2016 | A personalidade do nascituro: momento de aquisição da tutela jurídica à luz dos direitos humanos | Oliveira, Eva Mary Rodrigues Azevedo de |
| 2016 | Exploração do trabalho infantil no Brasil: uma análise acerca dos reais desafios para a obtenção do seu combate efetivo | Barbosa, Érica Guimarães |
| 2016 | Imprescritibilidade de crimes contra a humanidade (Crime Against Humanity) perpetrados pelos agentes do Regime Militar (1964-1985): um olhar sob o ângulo jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Direito Internacional e da Carta Política de 1988 | Silva Filho, Manuel Camilo da |
| 2016 | Peculiaridades dos direitos do trabalhador doméstico no Brasil: evolução legislativa e análise da relação empregatícia à luz de um novo microssistema jurídico - LC n. 150/2015 | Carvalho, Nathália Roberta Stabile de |
| 2016 | Abuso de poder religioso no processo eleitoral | Pequeno, Edmilson da Silva |
| 2016 | A aplicabilidade da Lei n.º 8.429/92 aos agentes políticos | Santos, Amanda Kelly Cavalcanti dos |
| 2016 | Meditação e ressocialização, um diálogo possível: versando sobre o retorno ao self | Silva, Cíntia Viana da |
| 2012 | Aspectos jurídicos e políticos da intervenção humanitária internacional diante da soberania estatal e a proteção dos Direitos Humanos | Castro, Olívia Cibelle Lima |
| 2016 | Salário-maternidade e homoafetivos: inclusão e respeito à dignidade da pessoa humana | Oliveira, Ângela Cecília Lacerda Coelho de |
| 2016 | Arguição de descumprimento de preceito fundamental: uma inovação normativa que ampliou o alcance do controle concentrado de constitucionalidade | Silva, Diêgo Targino da |
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