O principal objetivo deste estudo consiste em analisar o exercício abusivo do direito de ação no contexto da violência de gênero, por meio das demandas opressivas. A tese centraliza sua reflexão no desvirtuamento do ...

Esta pesquisa teve por objetivo investigar os direitos de parentalidade através da cessão temporária de útero, à luz da jurisprudência pátria, a partir do exame dos aspectos conceituais, históricos e da tipologia de ...

O estudo pretendeu analisar a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal no RHC Nº 146303/RJ, à luz de uma teoria da decisão pós-positivista. E, para tanto, demonstrar que os órgãos judiciais brasileiros que até os ...

A magistratura no Brasil, espaço predominantemente masculino, tem seu primeiro registro da presença feminina marcado pelo ano de 1939, quando Auri Moura Costa ocupava o cargo de juíza. Apesar de sua competência, seu ingresso ...

A teoria decisão de Dworkin surgiu como contraponto à teoria da decisão jurídica de Herbert L. A. Hart, opondo-se, em especial, à ideia de poder discricionário em sentido forte (poder conferido a autoridade para “criar” o ...

Trata-se de trabalho de conclusão de curso, cujo tema abrange o garantismo penal, o princípio fundamental da proteção eficiente do Direito Penal e o caso Maria da Penha. O presente estudo pretende demonstrar que a referida ...

Os direitos das populações vulneráveis trazidos na atual gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), biênio 2020/2022, especificamente no Eixo Temático nº 1, compreendem a Proteção dos Direitos Humanos e do Meio Ambiente. ...

O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto do ativismo judicial enquanto problema hermenêutico que reflete na construção das decisões, tema este especialmente disciplinado pela hermenêutica jurídica e pela ...

As famílias consideradas tradicionais não são as únicas tuteladas pelo Direito de Família, uma vez que há diversos arranjos e composições familiares, indo além da parentalidade proveniente do fator genético, ou seja, há a ...

Este trabalho aborda o princípio da imparcialidade como um dos principais pilares para um processo judicial justo, razão pela qual a imparcialidade é consagrada como direito fundamental pela Constituição Federal do Brasil, ...