O presente artigo possui como objetivo expor o entendimento doutrinário acerca do Princípio da Co-culpabilidade, bem como a possibilidade de sua aplicação e positivação no Direito Penal Brasileiro. Para tanto, utiliza-se ...

A evolução da história do direito passa por diversas formas de punições, indo de penas consideradas cruéis até períodos, onde o indivíduo é visto como um ser detentor de direitos mesmo tendo cometido delitos que prejudicaram ...

A auditoria interna governamental é o ponto central da sistematização do controle interno. Enquanto o controle interno se submete ao gestor titular do órgão ou entidade, pois faz parte de suas atividades administrativas ...

O presente artigo tem como objetivo conceituar o ciclo completo de polícia. Bem como, fazer uma comparação da arquitetura institucional dos órgãos de segurança pública do Brasil com as de outros países do mundo e dos seus ...

O instituto da responsabilidade da empresa tomadora, no âmbito da terceirização de serviços, é regido pela Súmula nº 331 do TST, ante a inexistência de regulamentação legal. Tal responsabilidade, em regra, é subsidiária ...

O acidente do trabalho ganhou incríveis proporções de acordo com as mudanças dos meios de produção elaborados pelo homem. Incitando o legislador na criação de leis que protejam a saúde do trabalhador. Com enfoque no ...

As pessoas têm direito a condições materiais mínimas para uma existência social digna. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 consagrou aos indivíduos, em seu artigo. 6°, direitos fundamentais sociais, a exemplo, ...

O presente trabalho buscou investigar a questão da estigmatização das pessoas com deficiência no tocante à sua autonomia e ao exercício de sua liberdade sexual, além dos meios possíveis para superação desta situação. Para ...

O presente artigo tem por objetivo fazer um paralelo entre a guarda compartilhada e a guarda alternada, analisando a partir da Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014, e da doutrina a linha tênue que separa ambos os ...

O presente artigo tem como escopo analisar criticamente o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) enquanto preceito normativo que fabrica o inimigo social em confronto com a educação como política pública ressocializadora ...