O presente trabalho é resultado de um estudo sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre da validade ou inconstitucionalidade dos critérios de comprovação de miserabilidade para concessão de benefício de prestação ...

O presente artigo estuda a Súmula Vinculante n. 13 e o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a sua inaplicabilidade para cargos de natureza política por meio de uma abordagem teórico e conceitual ...

O presente trabalho buscou relatar sobre a Justa Causa do Empregado como requisito para rescisão do contrato de trabalho. Tratou-se de um estudo embasado nas doutrinas que teve como objetivo esclarecer e conceituar o ...

O presente artigo tem como objeto de estudo a aplicabilidade da desaposentação frente ao ordenamento jurídico brasileiro, voltado especialmente para o regime geral de previdência social. A Seguridade Social é um conjunto ...

O presente artigo tem como objetivo analisar os aspectos que envolvem o Testamento Vital, desde a tentativa conceitual até sua terminologia e relação com a dignidade da pessoa humana, bem como relacioná-lo e diferenciá-lo ...

O presente trabalho foi realizado, tendo em vista que empresas privadas para contratar funcionários exigem a comprovação de boa conduta, via expedição de antecedentes criminais. O objetivo geral foi analisar as decisões ...

Este estudo tem por objetivo levar à discussão a aparente divergência existente entre a utilização do DNA como meio de prova no Processo Penal e a concomitante efetivação dos direitos e garantias fundamentais no contexto ...

O presente estudo monográfico visa analisar a finalidade ressocializadora da pena privativa de liberdade. Nos tempos idos, a sanção penal possuía o condão de apenas intimidar os delinquentes, através da imposição do ...

O referido artigo apresenta-se como principal objetivo analisar o comportamento criminoso envolvendo pessoas com relação de parentesco (intrafamiliar) e os motivos que contribuem para a formação do delito. A relação afetiva ...

A família é essencial no desenvolvimento da criança e do adolescente. Entretanto, é possível perceber atitudes flagrantemente desrespeitadoras, promovidas pelos próprios genitores, por meio da alienação parental. Esta ...