Nas últimas quatro décadas a problemática envolvendo os produtos derivados do tabaco e os seus malefícios para a saúde estão sendo temas para as políticas públicas em nosso país. Os produtos fumígenos que antes eram vistos ...

O presente trabalho visa analisar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é a garantia de um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiências que se encontram em situação de miserabilidade. Por miserabilidade, ...

O presente artigo tem como objetivo principal a verificação da aplicabilidade das práticas de Justiça Restaurativa em medidas socioeducativas em meio aberto no município de Queimadas-PB. As técnicas restaurativas constituem ...

A Constituição de 1988, na esteira dos diplomas internacionais, trouxe conquistas quanto aos direitos indígenas. Ao quebrar barreiras integracionistas até então vigentes e superar preconceitos arraigados no ordenamento ...

Nos últimos anos, nota-se um aumento exponencial nos números de refúgio no cenário mundial, sendo esta uma questão de destaque para toda a sociedade internacional. Na América Latina, em decorrência da forte crise enfrentada ...

Diariamente, os crimes tornam-se pauta de noticiários por todo o país. Inúmeros são os casos de individuos expostos nos noticiários que estão em conflito com a lei. Dentre esses, há um rol de sujeitos que apresentam ...

A globalização da economia tem contribuído para mudanças nas relações de trabalho provocando o surgimento de novas modalidades e formas de trabalho. Neste contexto, surge o teletrabalho, resultado da utilização da ...

A Constituição Federal de 1988 rompeu com o tratamento de discriminação em relação aos filhos havidos fara do casamento ao trazer artigos que proibiam essa prática e que foram reproduzidos pelos legisladores infraconst ...

O objetivo desse estudo é analisar a instituição do quesito genérico “o jurado absolve o acusado” no procedimento do tribunal do júri, pela Lei 11.689, de 9 de junho de 2008, e as problemáticas daí decorrentes. A inserção ...

A partir de uma revisão bibliográfica, o presente artigo propõe-se a analisar as mudanças advindas com a reforma trabalhista implementada no Brasil, por meio da Lei no 13.467 de 13 de julho de 2013, especialmente no que ...